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Ubérrima: Projeto da Moeda Municipal de Resplendor(MG) quer Revolucionar o Comércio Local
O projeto da ubérrima, que foi lançado há pouco mais de 20 dias, se tornou a primeira moeda pública municipal do Brasil. A iniciativa quer…
Categoria: Legislação
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Municípios da Amazônia Legal Querem Dobrar seus Coeficientes Individuais do FPM
Tramita na Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar (PLP) 18/2024, que dobra o coeficiente individual de partilha do Fundo de Participação dos Municípios…
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Prefeitos Desembarcam em Brasília para Tratar da Desoneração da Folha de Pagamento
Prefeitos e assessores municipais desembarcaram em Brasília esta semana, para tratar da desoneração da folha de pagamento das prefeituras. A mobilização foi convocada pela Confederação…
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MDS divulga nova estratégia para fiscalizar Bolsa Família e CadÚnico
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) aprovou um plano de ação com a estratégia de fiscalização do Programa…
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Imposto de Renda 2024: Entenda as Novas Regras e o Aumento da Faixa de Isenção
O calendário fiscal de 2024 marca um novo capítulo para os contribuintes brasileiros, que, a partir do dia 15 de março, estarão engajados no ritual…
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Senado aprova garantia de pagamento da administração pública a microempresas
O Senado deu luz verde nesta terça-feira(5), a uma proposta legislativa que visa proteger micro e pequenas empresas de atrasos nos pagamentos em contratos com…
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Divulgadas as Resoluções do TSE com as normas para Eleições de 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcou um novo passo rumo às Eleições Municipais de 2024 com a publicação, nesta sexta-feira (1º), das resoluções que definirão…
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Alíquota Previdenciária Retorna a 20% em Abril: O Que Muda para as Prefeituras
Em um mês, cidades com até 142.632 residentes verão a taxa de contribuição previdenciária sobre salários subir de 8% para 20%, devido à opção do…
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FGTS Digital: Nova Plataforma Simplifica Recolhimento para Empregadores
O Ministério do Trabalho e Emprego vai anunciar nesta terça-feira (27), o FGTS Digital. A nova plataforma foi projetada para simplificar procedimentos aos empregadores na…
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Como Estados e Municípios Devem Investir os R$ 17 Bi Restantes dos Fundos da Covid-19
Dinheiro que "sobrou" nos cofres de estados e municípios para combater pandemia deve ser usado até 31 de dezembro; veja onde recurso pode ser aplicado
