O Ministério das Comunicações deu um passo significativo para fomentar a comunicação local nas regiões Norte e Nordeste do país. O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023.
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O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome do Brasil anunciou a publicação da Portaria nº 954. As novas regras substituem o regulamento anterior referente ao programa de transferência de renda; e define as diretrizes para a gestão dos canais, contas e cartões utilizados para o pagamento dos benefícios.
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A partir de janeiro de 2024, os processos de compras públicas no país serão regidos pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); definiu diretrizes para orientar órgãos e entidades da União, estados e municípios durante essa mudança.
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciou a disponibilidade de novas atas de registro de preço para a aquisição de ônibus escolares em 2024, integrando o Programa Caminho da Escola.
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Nesta sexta-feira, dia 29, a União deverá realizar um depósito de R$ 4,572 bilhões nas contas das prefeituras brasileiras. Este montante, referente ao terceiro decêndio de dezembro, e faz parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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A Lei 14.750, de 2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, introduz mudanças na forma como o Brasil lida com a prevenção de desastres e a recuperação de áreas impactadas. Entenda como ela vai impactar os municípios acessando o portal convênios.
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Os municípios que ainda não preencheram o Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) 2023 terão até 29 de dezembro para finalizar o cadastro. O prazo foi prorrogado por mais dez dias, para preenchimento e retificação de todos os questionários abertos.
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O Ministério da Cultura do Brasil anunciou a abertura de inscrições para o Edital de Credenciamento de Mediadores e Árbitros, visando a resolução de conflitos envolvendo direitos autorais. Acesse a íntegra do Edital no portal convênios.
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O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciaram na última sexta-feira, 22 de dezembro a liberação de R$ 100 milhões para o quinto lote de recursos do programa Escola em Tempo Integral. Com essa liberação, serão beneficiadas 12 secretarias estaduais de educação e 30 secretarias municipais de educação.
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A reforma tributária, objeto de debates há mais de três décadas, foi finalmente promulgada, marcando um momento histórico no Congresso Nacional. A cerimônia contou com a presença de figuras dos Três Poderes, incluindo ministros de Estado e a presença destacada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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