O Tribunal de Contas da União (TCU) está conduzindo uma auditoria, sob a supervisão do ministro Jorge Oliveira, para examinar a contratação de serviços de pavimentação urbana pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), uma empresa pública que colabora com o governo federal e atua em mais de 3 mil municípios do país.
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Tramita na Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar (PLP) 18/2024, que dobra o coeficiente individual de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) das cidades localizadas na Amazônia Legal – composta pelos sete estados da Região Norte, Maranhão e Mato Grosso.
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Após um período de três meses de aumento contínuo, haverá um recuo no valor distribuído pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras. Neste decêndio são 19 prefeituras bloqueadas.
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Prefeitos e assessores municipais desembarcaram em Brasília esta semana, para tratar da desoneração da folha de pagamento das prefeituras. A mobilização foi convocada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa grande parte das cidades brasileiras.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou na segunda-feira(1), o lançamento do Edital de nº 1/2024, marcando o início de uma licitação especial destinada à contratação de serviços inovadores para fiscalização de obras municipais de pavimentação.
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O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira a expansão de sua campanha de vacinação contra a dengue para incluir mais 154 municípios, visando conter a propagação da doença em áreas com altas taxas de transmissão.
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O Ministério da Cultura (MinC) deve anunciar nesta quarta-feira (27), o modelo do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), o documento será essencial para a execução dos fundos recebidos através da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) pelos estados, o Distrito Federal e os municípios.
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34 municípios estão impossibilitados essa semana de receber verbas, devido a bloqueios no repasse de recursos federais do FPM, conforme informado pelo Tesouro Nacional.
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão vinculado ao Ministério das Comunicações (MCom), autorizou nesta terça-feira, ativação e operação das redes 5G em mais 395 cidades, distribuídas por seis estados brasileiros a partir do dia 18 de março.
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Depois de um 2023 difícil, de quedas de arrecadação e menores repasses, os primeiros meses de 2024 já mostram um cenário mais otimista para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A primeira parcela de março veio com aumento de 9,9% com relação ao mesmo período do ano passado.
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