Legislação
Resolução nº 05/2024: Como Fatores de Ponderação Podem Afetar a Educação
O Ministério da Educação (MEC) divulgou a Resolução nº 05/2024, que determina os fatores de ponderação do Fundo de Manutenção
Leia maisTag: Fundeb
Convênios
Fundeb: 424 Entes Ainda Não Enviaram Dados ao Siope e Siconfi e Podem Ficar sem Recursos
O último levantamento realizado pelo FNDE e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) identificou que 424 estaduais e municipais ainda não disponibilizaram informações contábeis, orçamentárias e fiscais de 2023. Se essas pendências não forem resolvidas até 31 de agosto deste ano, esses entes federativos não receberão a complementação da União ao Fundeb na modalidade VAAT (Valor Anual Total por Aluno) em 2025.
Leia mais
Notícias
Repasse recorde do Fundeb: R$ 579 milhões a mais distribuídos aos estados e municípios
O repasse anual do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi efetuado integralmente para às jurisdições municipais e estaduais participantes na semana passada, totalizando um acréscimo de vultuosos R$ 579,7 milhões, distribuídos proporcionalmente conforme a arrecadação regional.
Leia mais
Notícias
Fundeb: 1.500 Municípios ainda não se habilitaram para o cálculo do VAAT 2025
A lista recentemente publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na última semana, revela que 1.580 municípios ainda não estão habilitados para receber a complementação Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2025.
Leia mais
Notícias
Fundeb: Confira os Prazos e Valores da Complementação da União
A União deverá repassar de forma integral, 15% da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2023 até a próxima quarta-feira, dia 31 de janeiro. Esta parcela cobre todas as categorias de financiamento, incluindo o Valor Anual por Aluno (VAAF), o Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e o Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR).
Leia mais
Legislação
Fundef: AGU fecha acordo com 26 municípios para agilizar repasse de R$ 535 milhões
A Advocacia-Geral da União (AGU) fechou acordos com 26 municípios brasileiros em 2023, visando à complementação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Essas acordos, têm o propósito de agilizar a transferência de R$ 535 milhões, a serem destinados ao fortalecimento da educação nesses municípios.
Notícias
MEC Libera R$ 95 Milhões para 221 Municípios: Conheça os Detalhes da Portaria
O Ministério da Educação anunciou hoje, segunda-feira (11), por meio da PORTARIA Nº 42, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 publicada no Diário Oficial da União, a disponibilização de recursos no valor de R$ 95.226.251,05 para o financiamento de novas matrículas em turmas de educação infantil em 221 municípios do Brasil.
Leia mais
Notícias
Fundeb: O seu município está habilitado para Complementação VAAT 2024?
O Tesouro Nacional e o FNDE anunciaram uma lista prévia dos entes desabilitados a receber a complementação VAAT do Fundeb para o ano de 2024.
Leia mais
Notícias
847 Municípios ainda não estão habilitados no VAAT 2024
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou no dia 20 de junho uma relação contendo 847 entidades que ainda não estavam aptas para receber a complementação do Valor Aluno Ano Total (VAAT). Esses dados se referem à condição dos municípios naquela data.
Leia mais
Convênios
FNDE: Prestações de contas do Pnae e Pnate são prorrogadas
Os prazos para prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), referentes a 2022, foram prorrogados. Confirma os novos prazos estabelecidos pela Resolução FNDE número 01/2023 no portal convênios.
Leia mais