O prazo para envio das prestações de contas e o detalhamento dos gastos das emendas parlamentares transferidas por meio de Transferências Especiais, também conhecidas como “emendas Pix”, foi estendido recentemente pela Controladoria-Geral da União (CGU).
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O Governo Federal autorizou a formação de brigadas temporárias federais para atuar na prevenção e combate a incêndios florestais em
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O último levantamento realizado pelo FNDE e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) identificou que 424 estaduais e municipais ainda não disponibilizaram informações contábeis, orçamentárias e fiscais de 2023. Se essas pendências não forem resolvidas até 31 de agosto deste ano, esses entes federativos não receberão a complementação da União ao Fundeb na modalidade VAAT (Valor Anual Total por Aluno) em 2025.
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A Portaria nº 530/2024 do Ministério das Cidades, divulgada na última semana, estendeu os prazos para que estados e municípios apresentem a documentação necessária para os projetos selecionados no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Acesse o Portal Convênios e Confira o Novo Cronograma.
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O repasse anual do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi efetuado integralmente para às jurisdições municipais e estaduais participantes na semana passada, totalizando um acréscimo de vultuosos R$ 579,7 milhões, distribuídos proporcionalmente conforme a arrecadação regional.
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No programa “Bom Dia, Ministra”, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que pretende fazer parcerias com diversos estados para modernização da gestão pública.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) está conduzindo uma auditoria, sob a supervisão do ministro Jorge Oliveira, para examinar a contratação de serviços de pavimentação urbana pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), uma empresa pública que colabora com o governo federal e atua em mais de 3 mil municípios do país.
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34 cidades de 13 estados brasileiros afetadas por desastres naturais, tiveram a situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, na sexta-feira (5).
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O Ministério da Cultura (MinC) deve anunciar nesta quarta-feira (27), o modelo do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), o documento será essencial para a execução dos fundos recebidos através da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) pelos estados, o Distrito Federal e os municípios.
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão vinculado ao Ministério das Comunicações (MCom), autorizou nesta terça-feira, ativação e operação das redes 5G em mais 395 cidades, distribuídas por seis estados brasileiros a partir do dia 18 de março.
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