O Ministério das Comunicações concedeu liberação para a Retransmissão de Televisão, com qualidade digital, em 47 municípios de Minas Gerais, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Pará, Paraná, Santa Catarina, Maranhão, Mato Grosso e Sergipe. Serão beneficiadas 3 milhões e 100 mil pessoas.
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Retomada de obras: prorrogado prazo para que gestores respondam diligências do FNDE. Os Municípios têm até 30 de abril para entregar documentos; investimento é de R$ 3,8 bilhões.
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Dinheiro que “sobrou” nos cofres de estados e municípios para combater pandemia deve ser usado até 31 de dezembro; veja onde recurso pode ser aplicado
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Edital do Programa Cisternas destina até R$ 300 milhões em verbas federais, para o estabelecimento de tecnologias sociais que facilitem o acesso à água na região semiárida do Nordeste. O anúncio foi feito na terça-feira pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
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A recente alteração na legislação do salário-educação, conforme anunciado no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro através da Portaria FNDE 109/2024, vem provocando um intenso debate entre especialistas e gestores públicos. No portal convênios você confere a Nova Regra de Repasse do Salário-Educação; e Como Fica a Distribuição para Estados e Municípios.
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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por intermédio da Defesa Civil Nacional, anunciou o reconhecimento da situação de emergência em vinte cidades brasileiras, afetadas por diferentes tipos de desastres.
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O Governo Federal através do Ministério da Saúde anunciou na terça-feira; a liberação de R$ 1,5 bilhão em recursos financeiros para estados, municípios e o Distrito Federal, com o objetivo de reforçar o combate à dengue, doença cujos casos têm registrado aumento significativo.
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O depósito do primeiro decêndio de fevereiro, referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está agendado para sexta-feira, dia 9. As parcelas mais altas neste repasse vão para os municípios dos estados de São Paulo (14,2%), Minas Gerais (14,1%) e Bahia (9,2%).
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Estados municípios e Distrito Federal devem ficar atentos. Os gestores de cada localidade têm até 15 de janeiro para cadastrar ou atualizar dados dos profissionais da enfermagem. O Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), informa que o prazo foi reaberto para inserir as informações referentes ao levantamento Janeiro 2024.
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O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciaram na última sexta-feira, 22 de dezembro a liberação de R$ 100 milhões para o quinto lote de recursos do programa Escola em Tempo Integral. Com essa liberação, serão beneficiadas 12 secretarias estaduais de educação e 30 secretarias municipais de educação.
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