A reforma tributária aumentará a arrecadação de aproximadamente 98% dos municípios brasileiros em 20 anos. A estimativa é baseada nos dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e atualizados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
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O presidente Lula sancionou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que estabelece um período de transição de dez anos para que os municípios se adequem aos novos índices populacionais do Censo do IBGE.
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Os municípios brasileiros enfrentam desafios financeiros crescentes, devido aos gastos com pessoal e ao crescimento tímido do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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Aproximadamente mil gestores de todo o país, reuniram-se em Brasília nesta terça-feira (30) para exercer pressão sobre a Câmara dos Deputados, em prol da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que prevê um aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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Mais de 3,3 mil municípios são afetados pela falta de abastecimento de remédios nas farmácias básicas municipais. A falta de estoque é generalizada. É o que aponta o estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizado ao longo do ano de 2022.
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a informação e denuncia tentativas de golpes. Atenção. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e nenhum outro órgão de governo entra em contato com os gestores de Estados e Municípios para solicitar regularização de dívidas e/ou informar sobre eventual bloqueio de Fundos de Participação dos Estados ou dos Municípios (FPE e FPM).
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Nesta semana devem passar por Brasília cerca de 10 mil participantes para a 24ª Marcha dos Prefeitos. Um dos temas de destaque da marcha é justamente a reforma tributária que está em discussão na Câmara (PECs 45/19 e 110/19, do Senado).
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O piso nacional dos professores subirá em 2023, com um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor, foi assinada na noite de segunda-feira (16) pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
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Líderes municipais, juntamente com associações que representam as cidades, vão recorrer à Justiça para evitar redução do repasse do recurso federal. Mais de 860 municípios brasileiros serão afetados pela redução do repasse da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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o censo realizado pelo IBGE a cada 10 anos, pode afetar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos municípios brasileiros, podendo resultar tanto em perdas quanto em ganhos. Acesse o portal convênios e veja os Municípios com perdas de coeficiente do FPM 2023.
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