O piso nacional dos professores subirá em 2023, com um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor, foi assinada na noite de segunda-feira (16) pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
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Líderes municipais, juntamente com associações que representam as cidades, vão recorrer à Justiça para evitar redução do repasse do recurso federal. Mais de 860 municípios brasileiros serão afetados pela redução do repasse da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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o censo realizado pelo IBGE a cada 10 anos, pode afetar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos municípios brasileiros, podendo resultar tanto em perdas quanto em ganhos. Acesse o portal convênios e veja os Municípios com perdas de coeficiente do FPM 2023.
Leia mais Ao final de cada exercício financeiro é comum que algumas despesas efetuadas no Município não sejam plenamente executadas. Essas despesas devem ser inscritas como Restos a Pagar (RAP) até 31 de dezembro de 2022, ou reconhecidas em 2023 à conta de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
Leia mais A Portaria 9.747, publicada no Diário Oficial da União (DOU), dispõe sobre o procedimento de retenção de recursos referentes aos repasses do FPM por dívidas com predatório. O Banco do Brasil fica autorizado a reter recursos do FPM, mediante solicitação encaminhada pelo CNJ por meio do Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes de Precatórios.
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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou Instrução Normativa 35/2022 que altera, a configuração de obra paralisada para recursos de convênios e contratos de repasse do Orçamento Geral da União (OGU).
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Sessenta e dois Municípios, seis Estados e o Distrito Federal; não devem receber o Valor Aluno Ano Total (VAAT), no ano de 2023. As informações são da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Acesse portalconvênios.com e confira, a lista dos Municípios habilitados.
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM), recebeu uma nota da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) alertando sobre tentativa de golpe para regularizar dívidas para evitar irregularidades do Município, no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc). .
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Mais de mil gestores atenderam a convocação do movimento municipalista, e marcaram presença na Mobilização que ocorre na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quinta-feira, 30 de junho ação sobre obrigatoriedade das prefeituras garantirem vagas em creches.
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