Legislação
Ministério da Saúde Divulga Portaria nº 10.169/2026 para Transferências Fundo a Fundo
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União a Portaria GM/MS nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026, que regulamenta os procedimentos para…
Tag: critérios
Convênios
CFEM: Estados e Municípios Produtores Minerais Recebem R$ 564 milhões em Dezembro
Mais de R$ 564 milhões foram repassados, nesta semana, a estados e municípios brasileiros produtores de minérios. O montante refere-se à Compensação Financeira pela Exploração…
Convênios
MCMV 2025/2026: Como Municípios Podem Contratar até 130 mil Moradias
Governo abre seleção para 130 mil unidades do Minha Casa Minha Vida. Veja critérios, prazos e passo a passo para FAR e FNHIS. O Programa…
Notícias
Envio da Declaração de Informações Econômicas Fiscais da CFEM será Prorrogado
A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou que o prazo de entrega da Declaração de Informações Econômicas Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM),…
Notícias
Desenrola Fies: 844 Mil Estudantes Ainda Podem Renegociar Dívidas com Descontos de Até 99%
Mais de 844 mil estudantes ainda têm a oportunidade de aderir ao Desenrola Fies, o programa de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil,…
Notícias
Situação de Emergência: Especialista Esclarece Critérios da MP 1.221 para Agilizar Contratações
O governo federal para acelerar a liberação de recursos, publicou a Medida Provisória nº 1.221/2024 em 17 de maio de 2024, que estabelece medidas excepcionais…
Transferegov
Transferências Especiais: MGI Alerta para Critérios e Aplicações de Investimento e Custeio
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos(MGI), destaca a importância de seguir rigorosamente os critérios estabelecidos para o uso de transferências especiais.…
Notícias
Novos Critérios de Alocação do Salário-Educação Beneficiam Municípios Menores
Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), novos critérios de alocação dos recursos provenientes do salário-educação estão prestes a entrar em vigor, e…
Notícias
SUS: Entenda os critérios para distribuição de absorventes higiênicos
A portaria interministerial n° 729/2023 divulgada pelo Governo Federal, dispõe sobre os critérios para distribuição de absorventes higiênicos no âmbito do Programa de Proteção e…
Notícias
Portaria 544/2023 regulamenta uso dos R$ 3 bilhões liberados para saúde
O Ministério da Saúde publicou a Portaria 544/2023, que regulamenta e estabelece critérios para alocação de mais de R$ 3 bilhões liberados para todos os…