A participação dos municípios na segurança pública vem aumentando nos últimos anos. O cenário é apontado por um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM),…
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os municípios não podem estabelecer alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do…
As regras para doação de sangue no Brasil passarão por mudanças a partir de 30 de setembro de 2026. Os municípios que contam com hemocentros,…
Pauta-bomba aprovada em comissão do Senado pode gerar um impacto de aproximadamente R$ 25,9 bilhões para os cofres municipais, segundo estimativa da Confederação Nacional de…
Professores e estudantes do ensino superior poderão utilizar vagas ociosas nos veículos destinados ao transporte escolar rural. A medida está prevista no Projeto de Lei…
A Lei Complementar 234/2026, sancionada em 6 de agosto, autoriza parlamentares a destinar recursos de emendas da área da saúde, para custear o atendimento pré-hospitalar…
O ministro Flávio Dino do STF determinou que Governo, Câmara dos Deputados e o Senado Federal prestem contas, em prazo de 10 dias, sobre como…
O Tribunal de Contas da União (TCU) consolidou um importante entendimento sobre a aplicação da Lei nº 14.133/2021 ao decidir que o Estudo Técnico Preliminar…
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 215/21, que estabelece condições para que o serviço de transporte individual…
Tramita no Senado um projeto de lei (PL 3533/2026), que pode mudar a fiscalização sobre o destino de emendas parlamentares para shows em municípios brasileiros.…
