O Fundo Nacional de Saúde divulgou os valores sugeridos dos itens da Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis (RENEM) SUS, para cadastro de proposta no exercício de 2022.
A planilha do Limite Teto MAC contendo o levantamento da produção (SIA + SIH) Brasil – ano 2021, que subsidia os valores de referência para indicação de recursos das emendas parlamentares 2022, corresponde aos meses de janeiro a novembro/2021, visto que a base de dados de dezembro/2021, ainda não está fechada, podendo esses limites sofrerem alterações que posteriormente serão atualizadas.
Estão disponíveis também os limites para indicação de recursos de custeio para o Incremento Temporário do Piso de Atenção Primária (PAP) e de Incremento Temporário Média e Alta Complexidade (MAC) em 2022, os quais o ente federado deverá se atentar pois conforme a legislação do FNS, não é repassado recursos que o ultrapassem os valores estipulados pelo Ministério da Saúde para cada município.
Alguns gestores de municípios menores ficam em dúvida quando uma emenda é cadastrada como Incremento de Média e Alta Complexidade. Nestes casos é necessário verificar o CNES do estabelecimento de saúde, pois este tipo de recurso geralmente é direcionado para cidades que possuem este tipo de atendimento.
O que é o CNES
“É a sigla para Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Ele é responsável por organizar as informações sobre equipe, profissionais e unidades de saúde, além de dados sobre a infraestrutura, leitos disponíveis, tipos de atendimentos, etc. O Ministério da Saúde utiliza diversos dados do CNES para descobrir informações sobre consultórios, clínicas e hospitais de todo o país. Dessa forma, é possível gerenciar os serviços de saúde disponíveis para a população. Além disso, as informações também ajudam a identificar localizações que precisam de investimentos na área”.
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Os interessados devem clicar nos links a seguir para acessar as planilhas com limites dos valores para indicação dos Incrementos PAP e MAC no ano de 2022.
Emendas Parlamentares 2022
Esta disponível também a Cartilha de Emendas e o Guia Rápido de Emendas Parlamentares 2022, ferramenta de apoio e compreensão das ações públicas de saúde do Ministério da Saúde, com o objetivo de oferecer de maneira intuitiva, simples e objetiva informações referentes à natureza das despesas, modalidades de aplicação, e instrumentos de repasses das ações prioritárias do Ministério da Saúde.
Clique para acessar a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para SUS (RENEM) para o exercício de 2022.
Clique para acessar a Cartilha de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 bem com seu Guia Rápido.
Clique para acessar planilhas com valores referência Tetos Incremento PAP e Incremento MAC.
As Consultas detalhadas a respeito dos itens estão sendo atualizadas para o ano de 2022 e, em breve, poderão ser acessadas através do portal do FNS, em informações técnico econômicas dos itens financiáveis pelo SUS em 2022.
Fonte: Portal FNS.