A deficiência no quadro de servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) impede a arrecadação de cerca de R$ 19,6 bilhões por ano da CFEM — contrapartida paga por empresas aos estados e municípios pelo uso de seus territórios para atividades mineradoras. O valor estimado diz respeito às outorgas (autorizações) represadas na agência reguladora.
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Estados municípios e Distrito Federal devem ficar atentos. Os gestores de cada localidade têm até 15 de janeiro para cadastrar ou atualizar dados dos profissionais da enfermagem. O Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), informa que o prazo foi reaberto para inserir as informações referentes ao levantamento Janeiro 2024.
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A administração eficaz de recursos provenientes da Defesa Civil Nacional é crucial para gestores municipais e estaduais. O portal convênios separou neste artigo um valioso com um conjunto de orientações para te auxiliar neste processo. Acesse o nosso site para conferir os links e modelos de documentos sobre a legislação para prestação de contas junto ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR)..
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou a publicação dos editais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) nesta quarta-feira.
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está empenhado em acelerar a recuperação e expansão de estradas vicinais em todo o Brasil. Através de convênios, até agora, foram destinados mais de R$ 951 milhões para estados, municípios e consórcios, possibilitando 572 projetos de obras em quase todos os estados do país.
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O Ministério das Comunicações deu um passo significativo para fomentar a comunicação local nas regiões Norte e Nordeste do país. O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023.
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A partir de janeiro de 2024, os processos de compras públicas no país serão regidos pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); definiu diretrizes para orientar órgãos e entidades da União, estados e municípios durante essa mudança.
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciou a disponibilidade de novas atas de registro de preço para a aquisição de ônibus escolares em 2024, integrando o Programa Caminho da Escola.
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Nesta sexta-feira, dia 29, a União deverá realizar um depósito de R$ 4,572 bilhões nas contas das prefeituras brasileiras. Este montante, referente ao terceiro decêndio de dezembro, e faz parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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A Lei 14.750, de 2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, introduz mudanças na forma como o Brasil lida com a prevenção de desastres e a recuperação de áreas impactadas. Entenda como ela vai impactar os municípios acessando o portal convênios.
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