O Projeto de Lei 1410/24, visa permitir que cidades vizinhas possam realizar convênios entre si para realização de obras de infraestrutura de forma consorciada. Atualmente,…
O TCU analisou na passada, a primeira fase do processo de acompanhamento das ações do governo federal no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente determinou que os municípios tem direito a 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), independentemente de…
Com o intuito de mitigar os efeitos da crise econômica sobre as empresas em recuperação judicial; o convênio n° 105/2024 do Imposto sobre Circulação de…
Os municípios de todo o país receberão nesta segunda-feira, mais de R$ 4 bilhões, referente à terceira parcela de setembro do Fundo de Participação dos…
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 5.426, de 24 de setembro de 2024, para a retomada de obras e serviços de engenharia…
O prazo para envio das prestações de contas e o detalhamento dos gastos das emendas parlamentares transferidas por meio de Transferências Especiais, também conhecidas como…
A Lei nº 14.981/2024, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira(23), e, estabelece medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação…
Os municípios do interior do Brasil estão prestes a receber um grande reforço financeiro. Nesta sexta-feira (20), serão distribuídos mais de R$ 1,3 bilhão através…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia de assinatura de 23 convênios entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas…
