Os municípios brasileiros recebem nesta quinta-feira (30) a terceira parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, serão distribuídos R$ 5,6 bilhões entre as prefeituras — um crescimento de aproximadamente 17% na comparação com o mesmo período de 2025. Até o dia 28 de abril de 2026, 11 municípios estavam bloqueados.
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A proposta do Tesouro Nacional de abrir consulta pública para a inclusão de 37 novas verificações automatizadas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) deve fortalecer o monitoramento da qualidade dos dados fiscais no país, mas levanta preocupações sobre possíveis impactos na desigualdade entre municípios.
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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu oficialmente, nesta segunda-feira (13), a situação de emergência em 36 municípios atingidos por desastres naturais em 13 estados brasileiros. Confira na matéria a listagem completa, e as portarias que foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que operadoras de convênios e planos de saúde não podem negar procedimentos ou pedidos de reembolso sob alegação de “ausência de código na Tabela Unificada da Saúde Suplementar (TUSS)”. A orientação é que, em caso de negativa no atendimento sob essa justificativa, o beneficiário procure inicialmente a operadora para esclarecimentos.
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Os municípios têm à disposição uma ferramenta pouco explorada para aumentar a recuperação de créditos públicos: a adesão ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, o Cadin. O convênio com a PGFN permite incluir devedores em cadastro federal sem custo e sem elevar a carga tributária das prefeituras. Saiba como formalizar no Portal Convênios.
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Um Projeto de Telemedicina tem ampliado o acesso à saúde no Rio Grande do Norte, alcançando um índice de resolução próximo de 98% na rede de atenção primária. Resultado de uma parceria entre o Ministério da Saúde, e o Hospital Moinhos de Vento no âmbito do PROADI-SUS, o projeto já está presente em 380 Unidades Básicas de Saúde (UBS), distribuídas por 163 municípios potiguares.
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O FNDE, autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), emitiu alerta aos gestores estaduais e municipais sobre os prazos e procedimentos obrigatórios para a execução e prestação de contas dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) relativos ao primeiro ciclo, que compreende o período de 2023 a 2024.
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A iniciativa, denominada FGTS Saúde, prevê a oferta de até R$ 8,5 bilhões em crédito do fundo para área da saúde. Os recursos devem ser aplicados de forma complementar ao SUS, com foco em reestruturação e vinculados às diretrizes do Programa Agora Tem Especialista.
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Os gestores de Assistência Social dos Municípios devem redobrar a atenção ao preenchimento do Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC), que voltou a ser considerado no cálculo do cofinanciamento do governo federal. A CNM reforça que o preenchimento do sistema é obrigatório e cabe ao gestor municipal da Assistência Social.
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Um levantamento recente da organização Transparência Internacional – Brasil indica que o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) permanece em patamar crítico de divulgação de dados, com lacunas profundas sobre obras federais, contratos e impactos ambientais. O programa promete transformar a infraestrutura do país com R$ 1,3 trilhão em investimentos públicos.
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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