Em uma realidade preocupante que espelha os desafios da administração municipal no Brasil, mais de cinco mil municípios estão estão com restrições no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc). Consulte a condição do seu Município no portal convênios.
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A nova Lei Complementar 198/2023 introduz alterações significativas na forma de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios. Diante disso, os gestores municipais terão que se adaptar à realidade modificada dos repasses financeiros que são regidos por esta nova lei. Acesse portal convênios, e, Entenda as Mudanças no Cálculo do FPM.
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O Senado está avaliando o projeto de lei PL 5.740/2023, que incide sobre a contratação de planos de saúde por idosos e pessoas com deficiência. A legislação visa estabelecer um prazo de cinco dias úteis para que operadoras de saúde efetivem as contratações realizadas por esses grupos. O objetivo é agilizar o acesso destes cidadãos, simplificando o processo e potencialmente reduzindo a burocracia envolvida.
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A União deverá repassar de forma integral, 15% da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2023 até a próxima quarta-feira, dia 31 de janeiro. Esta parcela cobre todas as categorias de financiamento, incluindo o Valor Anual por Aluno (VAAF), o Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e o Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR).
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A tecnologia 5G foi liberada para implementação em todos os 645 municípios do estado de São Paulo, conforme informações divulgadas pelo painel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), marcando um avanço na expansão da conectividade de alta velocidade no Brasil. Acesse o portal convênios e Confira se a sua cidade tem autorização para funcionar o 5G.
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O governo de Minas Gerais prevê investimentos de mais de R$ 3 bilhões na malha rodoviária mineira, a maior do país, com cerca de 26 mil quilômetros. Essas melhorias incluem não apenas a restauração funcional das estradas, mas também a construção de pontes e o asfaltamento de trechos que ainda aguardam por pavimentação.
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Recentemente, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um veto no orçamento da União, especificamente no valor de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. Este movimento gerou ampla discussão e análise por parte de políticos, economistas e cidadãos brasileiros. Em entrevista Rádio Metrópole, da Bahia. Lula Revelou os Motivos para Veto.
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Reforma Tributária: Qual o Impacto da Tributação Baseada no Destino nas Contas Municipais? A adoção da tributação no destino poderá mudar o foco das empresas em se estabelecerem em regiões com benefícios fiscais, já que o benefício de tributar vendas para áreas de alta tributação não existirá. Isso pode resultar em uma reavaliação das estratégias de localização das empresas, priorizando fatores como proximidade de mercados consumidores e acesso a infraestruturas avançadas.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a Instrução Normativa (IN) nº 93 em sua reunião plenária. Essa normativa tem como objetivo estabelecer diretrizes para a fiscalização de transferências especiais feitas a estados e municípios por meio de emendas parlamentares.
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O Ministério da Saúde anunciou a retomada de mais de 5.500 projetos de infraestrutura de saúde em todo o país, que estavam paralisados nos últimos anos.
Essas obras incluem a construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), academias de saúde, ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), e iniciativas nas redes Cegonha e Neonatal, além de Centros Especializados em Reabilitação (CER) e oficinas ortopédicas.
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