Proposta em análise na Câmara dos Deputados flexibiliza exigências fiscais para municípios com menos de 50 mil habitantes e permite a assinatura de convênios mesmo…
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou o relatório com impedimentos do primeiro ciclo de emendas especiais 2025. Confira no portal…
Em uma realidade preocupante que espelha os desafios da administração municipal no Brasil, mais de cinco mil municípios estão estão com restrições no Sistema de…
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou avaliação referente às transferências de recursos financeiros discricionários, com foco na regularidade da execução orçamentária e financeira.…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, através do Ministério da Economia divulgou em 01 de julho de 2022, o parecer 6966/2022 sobre crédito de recursos no…
A Câmara Nacional de Convênios e Instrumentos Congêneres(CNCIC) divulgou o COMUNICADO nº 11/2022 com orientação aos convenentes, concedentes e à mandatária da União acerca dos…
Sob pena de perderem sua parte em uma verba anual média estimada em R$ 30 bilhões de transferências voluntárias e avais da União. Municípios e…
