O Governo Federal reduziu em R$ 1,88 bilhão a contenção de despesas do Orçamento de 2026, abrindo novo espaço para a execução de investimentos e programações federais. A medida beneficia principalmente o Ministério das Cidades e envolve recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e de emendas parlamentares.
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O Senado Federal pode avançar na criação de regras específicas para o uso da inteligência artificial na saúde. O Projeto de Lei (PL) 931/2026 está pronto para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, estabelece princípios éticos, diretrizes de governança, requisitos de transparência e mecanismos de controle para a utilização da tecnologia no setor. O debate ocorre em um momento de expansão da inteligência artificial no setor.
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Os Ministérios das Comunicações e da Saúde lançaram um edital para ampliar a conectividade em Unidades Básicas de Saúde (UBS) de mais de 800 municípios. A iniciativa prevê R$ 50 milhões em investimentos. As propostas selecionadas deverão implementar e manter a conexão, a rede interna de Wi-Fi e o suporte técnico aos estabelecimentos de saúde.
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As regras para doação de sangue no Brasil passarão por mudanças a partir de 30 de setembro de 2026. Os municípios que contam com hemocentros, e os demais envolvidos na coleta e processamento de sangue deverão se preparar para aplicar os novos critérios.
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A Lei Complementar 234/2026, sancionada em 6 de agosto, autoriza parlamentares a destinar recursos de emendas da área da saúde, para custear o atendimento pré-hospitalar realizado por corporações de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. A lei, no entanto, estabelece limites claros para o uso desses recursos.
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A nova Lei de transporte sanitário eletivo (Transporte Fora do Domicílio), transforma em política de Estado a ajuda de custo para pacientes do SUS que precisam realizar tratamento em outro município. Os gestores precisarão revisar fluxos administrativos, critérios de concessão e planejamento orçamentário.
Leia mais A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021, que autoriza a destinação de emendas parlamentares da área da Saúde aos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal para o financiamento de atendimentos pré-hospitalares. A proposta provocou debate entre parlamentares e representantes do setor de saúde
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As novas regras da NR-1 já estão em vigor, e passaram a exigir que empresas identifiquem e gerenciem riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A mudança imposta pela NR1 moderniza a regulação no campo da segurança e saúde do trabalhador.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) acendeu um sinal de alerta para a saúde pública do país. Uma auditoria revelou falhas estruturais no financiamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) — a principal porta de entrada do SUS — que podem estar comprometendo o atendimento de mais de 180 milhões de brasileiros cadastrados no sistema. O documento avaliou o funcionamento do Programa Previne Brasil (PPB).
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O Ministério da Saúde apresentou nesta terça-feira (12) a nova versão digital da Caderneta Brasileira da Gestante, disponível por meio de aplicativo. A iniciativa busca modernizar o acompanhamento da gravidez, facilitando a organização de exames do pré-natal e o monitoramento da saúde da mãe e do bebê.
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