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Senado avança com regras para uso de IA na saúde pública

O Senado Federal pode avançar na criação de regras específicas para o uso da inteligência artificial na saúde. O Projeto de Lei (PL) 931/2026 está pronto para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, estabelece princípios éticos, diretrizes de governança, requisitos de transparência e mecanismos de controle para a utilização da tecnologia no setor. O debate ocorre em um momento de expansão da inteligência artificial no setor.

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Senado avança projeto que libera emendas da Saúde aos Bombeiros

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021, que autoriza a destinação de emendas parlamentares da área da Saúde aos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal para o financiamento de atendimentos pré-hospitalares. A proposta provocou debate entre parlamentares e representantes do setor de saúde

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TCU Detecta Falhas Graves no Financiamento da Atenção Primária

O Tribunal de Contas da União (TCU) acendeu um sinal de alerta para a saúde pública do país. Uma auditoria revelou falhas estruturais no financiamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) — a principal porta de entrada do SUS — que podem estar comprometendo o atendimento de mais de 180 milhões de brasileiros cadastrados no sistema. O documento avaliou o funcionamento do Programa Previne Brasil (PPB).

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Ministério da Saúde inicia entrega de 3,3 mil veículos para transporte de pacientes do SUS

O Ministério da Saúde deu início à distribuição de 3.300 veículos — entre vans, micro-ônibus e ambulâncias — destinados ao transporte de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam se deslocar mais de 50 quilômetros para acessar serviços médicos. A medida integra o programa Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde e conta com investimento total de R$ 1,4 bilhão, no âmbito do Novo PAC.

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