Legislação
Lei autoriza repasse de emendas da saúde aos bombeiros militares
A Lei Complementar 234/2026, sancionada em 6 de agosto, autoriza parlamentares a destinar recursos de emendas da área da saúde, para custear o atendimento pré-hospitalar…
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Legislação
Projeto regulariza transporte intermunicipal por taxistas
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 215/21, que estabelece condições para que o serviço de transporte individual…
Notícias
Nova Lei do Transporte Sanitário Eletivo: Veja o que Muda para os Municípios
A nova Lei de transporte sanitário eletivo (Transporte Fora do Domicílio), transforma em política de Estado a ajuda de custo para pacientes do SUS que…
Notícias
Fim da Escala 6×1 e a Nova NR-1: O que Muda para as Prefeituras
O debate parlamentar sobre o fim da escala de trabalho 6×1 — que pode redesenhar a jornada de milhões de trabalhadores — e a entrada…
Legislação
Câmara Aprova Lei Sobre Desmembramento de Municípios
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria regras claras para o desmembramento de municípios,…
Dicas e Tutoriais
Veja o Que Muda para Tirar a CNH Com as Novas Regras do Contran
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que altera profundamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).…
Legislação
Projeto de Lei Pode Beneficiar Cidades Sem Plano de Mobilidade Urbana
Um Projeto de Lei aprovado em comissão do Senado nesta terca-feira(4), pode beneficiar cidades sem plano de mobilidade urbana. Segundo o relator da matéria, senador…
Dicas e Tutoriais
Ministério da Saúde Informa a Reativação do SIOPS item 3.2.4 no CAUC
O Ministério da Saúde anunciou que será reativado o item 3.2.4 do CAUC – Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, administrado pela Secretaria do Tesouro…
Transferegov
Portaria Conjunta nº 15/2025 Dispõe Sobre os Procedimentos das Transferências Especiais
A Portaria Conjunta nº 15, de 28 de julho de 2025, elaborada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pelo…
Notícias
Portaria SNAS/MDS nº 47: MDS Atualiza Lista de Bens Financiáveis pelo SUAS
Portaria SNAS/MDS nº 47 revoga norma de 2024, incorpora diretrizes da Portaria 1.044/2024 e aperfeiçoa atendimento nos territórios. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,…
