A partir de 14 de outubro de 2024, os consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista podem utilizar seus créditos para abater, total ou parcialmente,…
O Projeto de Lei 1410/24, visa permitir que cidades vizinhas possam realizar convênios entre si para realização de obras de infraestrutura de forma consorciada. Atualmente,…
Sancionado em maio de 2024, o antigo DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), agora é denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes…
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos(MGI), destaca a importância de seguir rigorosamente os critérios estabelecidos para o uso de transferências especiais.…
Após um período de três meses de aumento contínuo, haverá um recuo no valor distribuído pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras. Neste…
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou a publicação dos editais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) nesta quarta-feira.
Em publicação no Diário Oficial da União, o Ministério da Fazenda divulgou a PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 44, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.O documento…
CAUC: Entenda os Requisitos para Contratação de Propostas Não Impositivas. Para garantir a eficácia e viabilidade das propostas, é crucial resolver as pendências previdenciárias no…
O prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023, termina nesta sexta-feira (29). O tributo deve ser pago…
O Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou hoje que o governo federal está empenhado em antecipar um montante de R$ 10 bilhões, para mitigar…
