Legislação
Como cadastrar relatório de gestão da Lei Aldir Blanc
Saiba como cadastrar o relatório de gestão no módulo fundo a fundo da Plataforma +Brasil, para prestação de contas da Lei Aldir Blanc
Leia maisTag: Municípios
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Com emendas de relator, restos a pagar subirão 2,6% em 2022
Puxado por despesas obrigatórias e pelas emendas de relator, o estoque dos restos a pagar somará R$ 233,7 bilhões em 2022, com alta de R$ 5,8 bilhões (5,6%) sobre 2021, quando os restos a pagar somaram R$ 227,9 bilhões. A estimativa foi divulgada hoje pelo Tesouro Nacional.
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Notícias
Projeto facilita regularização de imóvel proveniente de desapropriação
O Projeto de Lei 2717/21 altera a Lei de Registros Públicos para facilitar a regularização, pelos municípios, dos imóveis provenientes de desapropriações indiretas realizadas até 2020.
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Convênios
Previdência dos servidores interessa a toda população, diz gestor municipal
O diretor geral de previdência da Secretaria de Gestão do município de Salvador (BA), Daniel Ribeiro Silva, afirma que equilibrar o regime de previdência pública dos servidores é interesse de toda a população do município.
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Convênios
Funasa divulga cadastro para demandas de poços artesianos perfurados
A Fundação Nacional de Saúde(FUNASA) publicou uma portaria para o cadastro de demandas potenciais a partir de poços artesianos perfurados.
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Notícias
Cidades não Conseguirão Universalizar Água Potável e Saneamento até 2030
Cerca de 78% dos municípios avaliados pelo Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades – Brasil (IDSC-BR), terão dificuldades para cumprir as metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), para universalizar água potável e saneamento até 2030.
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Notícias
Municípios aceleram implantação da previdência complementar
Sob pena de perderem sua parte em uma verba anual média estimada em R$ 30 bilhões de transferências voluntárias e avais da União. Municípios e estados aceleram implantação da previdência complementar.
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Convênios
Municípios terão menos recursos financeiros disponíveis em 2022
Os municípios brasileiros devem ter uma redução na disponibilidade de recursos financeiros ao longo de 2022. Segundo o especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, o quadro se deve a uma série de fatores, entre eles, uma menor prévia do PIB para este ano em relação a 2021.
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Notícias
FPM: municípios receberão R$ 5 bilhões nesta semana
Apesar das dificuldades econômicas provocadas pela crise sanitária, a arrecadação pública não sofreu reduções significativas neste período. Municípios tiveram aumento de receita em decorrências das transferências constitucionais referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
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Convênios
Cresce o número de Municípios que utilizam sistema compras.gov.br
Em 2021, mais de 500 municípios começaram a utilizar o compras.gov.br, Sistema de Compras do Governo Federal. Agora, já são 3.106 municípios usando esse recurso.
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