Representantes de estados e municípios pediram aos deputados da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição sobre parcelamento de precatórios (PEC 23/21), que façam algumas mudanças no texto.
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE) prorrogou até o dia 30 de dezembro de 2021, o prazo para repactuação e retomada de obras inacabadas da educação.
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O Ministério do Meio Ambiente lançou Edital de Chamamento Público para projetos de parques urbanos em municípios brasileiros. Os interessados em participar do certame têm até o dia 07 de outubro para realizar o cadastro de proposta na Plataforma +Brasil.
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O Fundo Nacional de Saúde(FNS) divulgou na segunda-feira (27), abertura do Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas para o 2º Ciclo de Cadastramento e Atendimento das Diligências conforme às orientações presentes no Comunicado nº 36/2021 do Ministério da Economia.
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Oito municípios do nordeste podem receber recursos para combater a estiagem e a seca. Com o reconhecimento federal, os gestores municipais podem, agora, solicitar recursos do MDR para atender a população afetada.
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A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) divulgou o Edital de Chamamento Público 02/2021, para seleção de projetos de educação em saúde ambiental, voltados à população residente em áreas rurais.
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Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados modifica regras de transferências aos estados, para garantir que emendas parlamentares não sejam bloqueados em razão do teto de gastos vigente em cada ente federativo.
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O preenchimento o Censo SUAS 2021 já está disponível para registro no sistema único de assistência social e será necessário possuir cadastro no site Gov.br
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Os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referentes ao 2º decêndio de setembro de 2021, foram creditados nas contas das prefeituras na segunda-feira (20).
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O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Banco do Brasil formalizaram uma parceria com o Ministério das Comunicações, para atuarem no Programa Wi-Fi Brasil que vai levar mais de 1 mil pontos de internet banda larga para cidades com pouca ou nenhuma conexão no país.
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