O prazo para que os municípios brasileiros repassem os dados para a atualização do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, o SNIS termina na próxima segunda-feira (30).
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Municípios recebem recursos da cessão onerosa no valor de R$ 1,671 bilhão nesta sexta-feira, 20 de maio. A divulgação foi feita através do Comunicado Conjunto da Agência Nacional do Petróleo(ANP) e da Secretaria do Tesouro Nacional(STN)
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Cerca de 3 mil Municípios ainda não regularizaram suas informações contábeis do exercício de 2021, e podem ficar de fora do cálculo de Valor por Aluno Ano Total (VAAT) do Fundeb de 2023.
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A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1099/22, que cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios e vinculado à realização de cursos pelos beneficiários.
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O Ministério do Desenvolvimento Regional(MDR) está disponibilizando um conjunto de manuais e instrumentos, criados especialmente para auxiliar os municípios brasileiros para aprimorar a gestão sustentável de resíduos sólidos urbanos.
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O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, a nova Lei Aldir Blanc; a decisão foi publicada na edição de hoje do “Diário Oficial da União (DOU)”.
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Os leilões de concessão de parques de iluminação pública realizados desde 2020, já garantiram mais de R$ 1 bilhão em investimentos para modernização e expansão dos serviços em todas as regiões do país.
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O Fundo Nacional de Saúde (FNS) informou que o cronograma de execução para o primeiro ciclo de emendas apresentadas prorrogou o prazo de análise, complementação e readequação de propostas de 2022.
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A Premiação da Enap em parceria com a FGV destaca iniciativas de gestores públicos que trazem evidências científicas para a tomada de decisão
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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apresentou na marcha dos prefeitos, ações desempenhadas pela Pasta na área de mobilidade urbana.
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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