A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou que o prazo de entrega da Declaração de Informações Econômicas Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), previsto pela Resolução ANM nº 156/2024, será prorrogado.
Leia mais
A Agência Nacional de Mineração (ANM) repassa R$ 460.326.310,19 aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais.
O montante corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada durante o mês de outubro e distribuída em novembro.
Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (9), o Tribunal de Contas da União (TCU) examinou um relatório de auditoria que revelou uma sonegação significativa de recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Segundo a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), essa prática prejudica diretamente a arrecadação destinada aos municípios mineradores.
Leia mais A detecção de inconsistências nos dados obtidos dos Relatórios Anuais de Lavra, utilizados para compilar a lista dos municípios que recebem a Compensação Financeira pela Exploração Mineral, fez com que a Agência Nacional de Mineração (ANM) reavaliasse as cidades envolvidas. Acesse o Portal Convênios e veja a nova lista com os beneficiários da CFEM.
Leia mais A deficiência no quadro de servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) impede a arrecadação de cerca de R$ 19,6 bilhões por ano da CFEM — contrapartida paga por empresas aos estados e municípios pelo uso de seus territórios para atividades mineradoras. O valor estimado diz respeito às outorgas (autorizações) represadas na agência reguladora.
Leia mais Representantes de entidades que participaram da audiência pública realizada pela ANM (Agência Nacional de Mineração) em outubro saíram otimistas do encontro, e, entendem que o órgão está fazendo um trabalho “razoavelmente bom” para aperfeiçoar os critérios de distribuição da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) aos municípios que são afetados indiretamente pela atividade.
Leia mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (23), uma lei que viabiliza um crédito suplementar no montante de R$ 1.296.794.736. A alocação desses recursos será destinada a cinco ministérios estratégicos: Agricultura e Pecuária, Educação, Minas e Energia, Saúde, Integração e Desenvolvimento Regional.
Leia mais O cronograma de pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), também conhecida como royalties da mineração, foi recentemente divulgado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em 13 de setembro. Acesse portal convênios e confira as datas de pagamento até dezembro.
Leia mais
A Agência Nacional de Mineração (ANM) depositou, sexta-feira (21), os recursos referentes à CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) na conta de prefeituras e estados produtores de minérios. A informação é do presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG).
Leia mais
Durante uma audiência pública realizada na quarta-feira (10), gestores públicos defenderam a revisão da Lei Kandir, para permitir a cobrança do ICMS sobre as exportações de produtos primários não renováveis, incluindo minérios.
Leia mais
Transparência e Informação ao Seu Alcance
Cidades CNM Câmara Edital Educação Emendas Estados FNDE FPM Gestores Municipais Governo Federal Municípios Prazo Saúde TCU
Digite seu e-mail para se increver!