Em sessão plenária, o Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou consulta formulada pelo então ministro de Estado dos Transportes acerca dos limites aplicáveis a…
A dispensa eletrônica é o procedimento digital usado para contratações diretas previstas no art. 75, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021. O Portal…
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, por meio da Portaria AGU nº 50, de 26/01/2026, a nova redação da Orientação Normativa nº 45, originalmente editada…
O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou relatório de auditoria que analisou o uso de plataformas eletrônicas privadas por estados e municípios em licitações…
Nova Lei de Licitações: Desclassificar Licitante por Inexequibilidade Presumida é Irregular. A questão analisada pelo TCU, gira em torno da aplicação do artigo 59, §…
Em webinário realizado na última semana pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi apresentada, a nova versão do manual para elação de processos na Nova…
O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou em sessão plenária, uma consulta formulada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA. A solicitação tratava…
Após sancionar a nova lei de licitações Governo impôs o fim da publicidade dos processos em jornais.
