Especialistas em direito tributário avaliam que a forma de repartição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela Reforma Tributária, pode abrir espaço para…
O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente determinou que os municípios tem direito a 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), independentemente de…
Com o intuito de mitigar os efeitos da crise econômica sobre as empresas em recuperação judicial; o convênio n° 105/2024 do Imposto sobre Circulação de…
Reforma Tributária: Qual o Impacto da Tributação Baseada no Destino nas Contas Municipais? A adoção da tributação no destino poderá mudar o foco das empresas…
Em um evento ocorrido na terça-feira(24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar 136/2023, uma medida que visa restaurar…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela…
O Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou hoje que o governo federal está empenhado em antecipar um montante de R$ 10 bilhões, para mitigar…
Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revela que a aprovação da reforma tributária pode reduzir significativamente a diferença entre a maior…
Os governos de Estados brasileiros assinaram um convênio na última quinta-feira (22 de junho de 2023) que estabelecerá a cobrança de 17% sobre as compras…
O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por maioria de oito votos, validar o acordo em que o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9…
