Durante uma audiência pública realizada na quarta-feira (10), gestores públicos defenderam a revisão da Lei Kandir, para permitir a cobrança do ICMS sobre as exportações…
Depois de discussões com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Gilmar Mendes, os secretários estaduais de Fazenda definiram a alíquota fixa…
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, esteve em reunião nesta terça-feira (14) com uma comitiva de governadores. O objetivo do encontro foi formalizar um acordo…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com consenso unânime, que as alterações nas normas relacionadas à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços…
O governo federal já sinalizou que quer retomar a discussão sobre a reforma tributária neste primeiro semestre. O texto cria dois tributos, unificando no primeiro…
O STF decidiu que programas estaduais de adiamento do recolhimento do ICMS, não violam a repartição de receitas tributárias, desde que se garanta o repasse…
O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) divulgou uma pesquisa, que calcula a alíquota modal hipotética do ICMS,…
O julgamento do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS deve ocorrer entre 4 e 11 de novembro no Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal deverá compensar as perdas de arrecadação de 3 estados, com a…
A equipe econômica poderá rever o teto do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso os estados provem perda de arrecadação, disse o…
