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Convênios podem ultrapassar 25% de acréscimo? Veja o que diz a AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, por meio da Portaria AGU nº 50, de 26/01/2026, a nova redação da Orientação Normativa nº 45, originalmente editada…
Tag: AGU
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STF Determina Prazo para Congresso Detalhar Autoria das Emendas de Comissão e Bancada
O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Flávio Dino, determinou na última semana, um prazo de dez dias úteis para que o Congresso Nacional…
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5 Mudanças no CADIN Impactam Convênios e Aditamentos com Recursos Públicos
Mudanças no CADIN Impactam Convênios e Aditamentos com Recursos Públicos. O parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), estabelece novas diretrizes para o registro no Cadastro…
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STF: Entenda o Julgamento que Pode Liberar R$ 95 bilhões de Precatórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando se é constitucional, as alterações implementadas em 2021 no regime de precatórios, pagamentos judiciais devidos pelo ente público.…
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AGU: Descubra Como a Entidade Pretende Garantir Segurança Jurídica no Novo PAC
A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou recentemente a iniciativa Rede AGU, que promete transformar a maneira como a instituição lida com as demandas judiciais e…
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Fundef: AGU fecha acordo com 26 municípios para agilizar repasse de R$ 535 milhões
A Advocacia-Geral da União (AGU) fechou acordos com 26 municípios brasileiros em 2023, visando à complementação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do…
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AGU disponibiliza consulta pública para nova regulamentação dos precatórios
A Advocacia-Geral da União (AGU) disponibilizou para consulta pública, a partir das 10h desta quarta-feira (14/06), uma proposta de nova regulamentação para o uso de…
Convênios
Convênios: Veja os requisitos de regularidade fiscal de Municípios com até 50.000 habitantes
A Câmara Nacional de Convênios e Instrumentos Congêneres(CNCIC) divulgou o COMUNICADO nº 11/2022 com orientação aos convenentes, concedentes e à mandatária da União acerca dos…