Em dezembro de 2022, por seis votos a cinco, o STF aprovou a revisão da vida toda. Os ministros da corte validaram o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que os segurados do INSS têm direito de escolher a regra mais vantajosa no caso de alterações na legislação.
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O Ministério da Educação (MEC) concluiu a liberação do repasse de recursos destinados a reformas e obras em 1.236 escolas de 27 estados do país. A verba é proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que será aplicada em instituições de educação infantil e fundamental, além de quadras poliesportivas.
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou comunicado n° 04/2023, com o calendário de Emendas Parlamentares Individuas com finalidade definitiva, para orçamento de 2023 na Plataforma Transferegov.
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Você conhece a Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap)? Saiba como a ferramenta é utilizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, para manter a população informada em caso de risco de desastre.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, esteve em reunião nesta terça-feira (14) com uma comitiva de governadores.
O objetivo do encontro foi formalizar um acordo de compensação financeira aos estados devido a mudanças na cobrança do ICMS, envolvendo os três poderes.
Produtores rurais de todo o país ganharam um novo prazo para substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) pelo Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), do governo federal. A medida com as novas regras da prorrogação foi publicada em uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com consenso unânime, que as alterações nas normas relacionadas à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais e nas prestações são válidas.
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As prefeituras que receberam com alívio a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de desconsiderar a prévia populacional do Censo na definição dos coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), precisam se preparar para quando o levantamento for concluído.
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De acordo com uma pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o orçamento destinado para a infraestrutura de transporte em 2023 será de R$ 18,7 bilhões, o que equivale ao triplo do valor alocado no ano anterior. Embora o orçamento previsto para este ano seja considerado significativo, entidades setoriais e especialistas argumentam que ainda é insuficiente para atender às necessidades do país.
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Segundo o cronograma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as cidades com mais de 500 mil habitantes serão as próximas a receber o 5G, mas dez dos 26 municípios com esse porte ainda não possuem as leis de antenas atualizadas, o que dificulta a instalação da infraestrutura necessária para a nova tecnologia.
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