A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, por meio da Portaria AGU nº 50, de 26/01/2026, a nova redação da Orientação Normativa nº 45, originalmente editada em 2014. A mudança promove um ajuste relevante no entendimento jurídico sobre a aplicação de limites de acréscimo contratual aos convênios e instrumentos congêneres.
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O Ministério da Educação divulgou a portaria com o calendário oficial de pagamentos do programa Pé-de-Meia para o ano de 2026. A iniciativa do Ministério da Educação é voltada a estudantes do ensino médio público inscritos no cadastro único (CadÚnico) e busca incentivar a permanência e a conclusão dos estudos.
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Estão abertas as inscrições para a segunda edição do curso de extensão “Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) e Urgência e Emergência para Gestão Municipal”. A formação é gratuita e voltada a gestores e profissionais que atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS).
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A Agência Nacional de Mineração (ANM) transferiu mais de R$ 546 milhões a estados e municípios produtores de recursos minerais. O montante é referente à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada no mês de janeiro e repassada ao longo de fevereiro. Confira a lista dos municípios que recebem os maiores valores
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O Portal de Educação Empreendedora do Programa Acredita no Primeiro Passo já está disponível e promete ampliar o acesso à capacitação profissional gratuita em todo o país. A iniciativa é do MDS e integra as ações do Programa Acredita, voltadas à inclusão produtiva e à geração de renda.
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O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento disponibilizou na Plataforma Transferegov, o programa para cadastro de Proposta Voluntária de Apoio a Projetos de Desenvolvimento e Fomento do Setor Agropecuário. Confira os Detalhes no Portal Convênios.
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A Lei Complementar n° 210 estabelece novas diretrizes para a proposição e execução das emendas parlamentares, determinando que o objeto da despesa seja definido já no ato da indicação do recurso pelo parlamentar. Na prática, isso significa o fim das programações genéricas e o início dos objetos padronizaados.
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Beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) que vivem em cidades com estado de emergência ou calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal já podem movimentar os recursos a partir do último dia (12/02), sem precisar seguir o cronograma escalonado pelo Número de Identificação Social (NIS). Veja a lista dos municípios por estado.
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O Insper anunciou uma edição especial do Programa de Pós-Graduação Avançado em Gestão Pública, realizada em parceria com o BB. A iniciativa é destinada exclusivamente a gestores públicos estaduais e municipais e terá bolsa de 100% da mensalidade custeada pelo Banco do Brasil, ampliando o acesso à formação de excelência.
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Uma pesquisa inédita da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados revela que a maioria dos brasileiros é favorável ao fim da escala de trabalho 6×1. No entanto, quando o debate envolve a possibilidade de redução salarial, a opinião pública apresenta variações importantes.
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