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Saiba como fazer monitoramento do uso de bens no sistema SIG MDH
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, divulgou comunicado sobre a realização do monitoramento, do uso de bens doados aos Conselhos Tutelares…
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Prefeituras devem se atentar para Inscrição em Restos a Pagar até o final do ano
Ao final de cada exercício financeiro é comum que algumas despesas efetuadas no Município não sejam plenamente executadas. Essas despesas devem ser inscritas como Restos…
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Decisão do STF sobre orçamento secreto pode ampliar os percentuais das emendas impositivas
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento…
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PEC da transição perde força após decisão de Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal(STF), determinou neste domingo (18) que os recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir renda mínima aos…
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Congresso Nacional aprova novas regras para emendas do orçamento secreto
Com 398 votos favoráveis dos deputados e 44 dos senadores, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (16) o Projeto de Resolução (PRN) 3/2022, que define…
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Senado aprova prorrogação de prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei que estende o prazo para que estados e municípios prestem contas do uso…
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Cartórios paulistas passam a integrar serviços digitais na Plataforma Gov.br
Com o login único e a assinatura digital GOV.BR, os paulistas podem realizar consultas, emitir autorizações, solicitar cancelamento e obter certidões referentes a dívidas e…
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FGTS poderá ser usado para quitar prestações da casa própria
O trabalhador poderá usar o saldo do FGTS, para quitar prestações do financiamento habitacional em atraso. Últimos dias para os trabalhadores solicitarem o Saque Extraordinário…
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Portaria reduz burocracia para agilizar repasses a municípios atingidos por chuvas
Os municípios atingidos por fortes chuvas e com situação de emergência ou estado de calamidade reconhecido pelo Governo Federal terão a garantia de acesso mais…
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Lula e Alckmin são diplomados no TSE como presidente e vice
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), foram diplomados nesta segunda-feira (12), no plenário do Tribunal Superior…
