O Ministério da Saúde informou por meio do Comunicado 06/2022, que o Siops não será exigido no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc). O impedimento é devido a problemas internos com a versão de transmissão dos dados.
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A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1102/22, que abre crédito extraordinário de R$ 479,9 milhões no Orçamento deste ano, para os municípios que sofreram danos causados por chuvas, que vêm ocorrendo desde dezembro do ano passado.
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O Ministério da Economia(ME) em conjunto com a Controladoria-Geral da União(CGU), publicou no Diário Oficial da União(DOU) a Portaria Interministerial ME/CGU n° 4.481/2022 que Altera a Portaria Interministerial nº 424/2016. Acesse portalconvênios.com e veja o que mudou.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria para avaliar a conformidade na aquisição de medicamentos, adquiridos por secretarias de saúde de municípios do Estado do Espírito Santo.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide, que as operadoras de plano de saúde, não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos fora da lista da Agência Nacional de Saúde(ANS).
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Inteligência artificial é um futuro certo nas cidades, principalmente com a chegada do 5G. Essa e outras questões, foram debatidas no evento realizado na Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial.
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A redução da alíquota patronal do INSS para prefeituras começou a tramitar na Câmara dos Deputados. O texto alcançou número suficiente de assinaturas dos parlamentares, e foi protocolado na quarta-feira, 1º de junho, como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2022.
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O processo eleitoral de 2022 será o terceiro no Brasil a utilizar o financiamento coletivo na internet, para arrecadar recursos para campanhas. Acesse portalconvênios.com e saiba como funciona a vaquinha virtual nas eleições.
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Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República(PGR), Augusto Aras, defende a fixação de novo prazo para que o Congresso Nacional edite lei complementar relativa à criação de novos municípios.
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A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1085/21, que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios; disciplinando um sistema eletrônico desses registros com conexão entre todos os ofícios do País.
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