A Plataforma +Brasil tem nova funcionalidade desde o último dia 11 de março. Trata-se da análise paramétrica de obras e serviços de engenharia, instituída pela Portaria Interministerial 13.395/2020.
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22 permite que os estados, o Distrito Federal e os municípios utilizem ao longo de 2022, os saldos remanescentes de repasse federal para saúde e assistência social.
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O Senado aprovou a Lei Paulo Gustavo, que repassa R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país. Os recursos virão do atual superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura.
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Projeto de Lei 3204/21 obriga a União a garantir o cumprimento de convênios, contratos ou outros instrumentos que uma estatal privatizada possui junto a entidades públicas das áreas de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, ciência e tecnologia, e meio ambiente.
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Criada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Senado instala comissão de juristas para revisar a lei do impeachment; o colegiado terá prazo de 180 dias para apresentar um anteprojeto de lei.
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Projeto de Lei 4463/21 permite que escritórios de contabilidade firmem contratos com contadores, técnicos em contabilidade ou outras empresas, sem que isso represente relação societária ou de emprego.
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Começou o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022. Acesse portalconvênios.com e veja as novidades na declaração; o prazo de entrega e também as datas de pagamento da restituição.
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O Projeto de Lei 215/22 determina que os municípios com mais de 100 mil habitantes e o Distrito Federal instalem e mantenham em funcionamento pelo menos uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI) de natureza gratuita.
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O Fundo Nacional de Saúde (FNS) divulgou na sexta-feira(4), abertura do sistema InvestSUS Gestão para apresentação de propostas viabilizadas com recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada.
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Refinanciamento pode ajudar pequenas empresas com queda de faturamento. Cerca de 71% das micro e pequenas empresas registraram queda no faturamento em agosto de 2021 na comparação com o período anterior à pandemia da Covid-19.
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