O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.442/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. Acesse portal convênios.com e entenda as novas regras.
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Gestores públicos estaduais e municipais, além do Distrito Federal, têm até esta sexta-feira (9) para cadastrarem propostas para a solicitação de recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano. O registro deve ser feito por meio da Plataforma +Brasil.
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A prefeitura do Rio retomou o atendimento do Cadastro Único (CadÚnico), nos 47 centros de Referência de Assistência Social (Cras). O serviço estava fora do ar por causa de um ataque cibernético ao Datacenter da capital carioca.
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o limite de faturamento do Simples Nacional, e do Microempreendedor Individual (MEI).
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Estados e municípios já podem submeter à União na Plataforma +Brasil, os pedidos de repasse de recursos para custear, a gratuidade no transporte público aos idosos com 65 anos ou mais.
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Em parceria entre o TSE e o Google as buscas sobre votação têm como primeiro resultado informações oficiais. Além de ficarem destacados no topo da página, os conteúdos da Justiça Eleitoral possuem resumos maiores que os resultados normais de busca, bem como são priorizados nos diversos motores de busca do Google, incluindo as abas “notícias” e “vídeos”.
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (30), autorização para 11 operações de créditos envolvendo municípios e governos estaduais com instituições estrangeiras.
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O especialista em Orçamento Público Cesar Lima recomenda que os gestores públicos montem uma reserva técnica para que os cofres municipais, sobretudo das cidades de pequeno porte, não sofram se o FPM mantiver a tendência de estagnação.
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O Presidente Jair Bolsonaro adiou os repasses das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo de incentivo a cultura. A Medida Provisória 1.135/2022 foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29), e permite ao governo federal adiar os repasses aos setores da cultura e de eventos.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início hoje (29) à Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, uma das etapas técnicas obrigatórias para a realização das eleições 2022.
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