Após a publicação da Lei o governo federal terá que realizar o repasse do recurso em até trinta(30) dias. Entidades de ensino de todo país estão comemorando aprovação deste Projeto de Lei.
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FUNASA divulgou orientações para os Estados, Municípios e o Distrito Federal, sobre a solicitação e o cadastro para perfuração de poços.
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O prazo para atualização dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) é de 90 dias a partir do novo Fundeb.
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As Secretarias Municipais de Saúde devem realizar adesão ao novo ciclo do Programa Saúde na Escola (PSE). O prazo foi prorrogado até 19 de março.
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Os R$ 450 milhões da MP vão para ações de defesa civil e assistência a famílias desabrigadas.
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Programa Previne Brasil novo modelo de financiamento dos serviços da Atenção Primária dos Municípios.
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Titula Brasil. Aplicativo desenvolvido pelo Serpro para o Incra vai trazer mais praticidade ao processo de titulação de áreas rurais da União.
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Resolução n° 789, 28 de Dezembro de 2020. Dispensa Orçamento para Convênios Envolvendo Aquisição de Veículos
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O Ministério da Cidadania MC também já divulgou o Guia de Emendas de 2021 acesse o link abaixo e leia mais.
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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