Notícias
Saiba como qualquer cidadão pode sugerir novas leis ao Senado
O Portal e-Cidadania foi criado em 2012. Ao longo desses dez anos, recebeu 105 mil ideias legislativas dos mais variados temas, das quais 225 alcançaram…
Categoria: Legislação
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Conselho do FGTS aprova uso de depósitos futuros para financiamento habitacional
O Conselho do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou, proposta do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) que regulamenta o uso de depósitos futuros…
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Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2023 apresenta desequilíbrio na renúncia de receitas, diz TCU
A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), constatou que as renúncias de receitas tributárias, projetadas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) da União…
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Câmara aprova projeto que destina R$ 2 bi às Santas Casas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22, que destina R$ 2 bilhões para o custeio…
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Lei orçamentária para 2023 tem novos prazos de tramitação
Lei orçamentária para 2023 tem novos prazos de tramitação. As mudanças no calendário foram autorizadas pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco. O…
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Representantes dos enfermeiros pedem aprovação de projetos que garantam piso salarial
Representantes de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem estiveram na Câmara dos Deputados no primeiro dia de votação após o primeiro turno das eleições.
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Veja as novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)
Já estão em vigor as novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre as…
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Veja quais estados adotaram Lei Seca nestas eleições
Às vésperas do primeiro turno das eleições, poucos estados aderiram à Lei Seca, que proíbe a comercialização e consumo de bebidas alcóolicas no dia da…
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Projeto de Lei altera regras de certificação das entidades filantrópicas
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 103/22, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei Complementar 187/21, que estabelece regras para a certificação e…
Convênios
Como aderir ou atualizar convênio para fiscalização e cobrança do ITR
O Portal Convênios separou um passo a passo, que explica como aderir ou atualizar convênio para fiscalização, e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial…
