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Geraldo Alckmin entregou ao Senado a sugestão de texto para PEC da Transição
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, entregou ao Senado, no início da noite da quarta-feira, a sugestão de texto da PEC da Transição. Os valores a…
Categoria: Legislação
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Comissão da câmara aprova orientações da CGU a municípios sobre a Lei de Acesso à Informação
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 561/22, pelo qual a Controladoria-Geral da União…
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PEC da Transição deverá ser apresentada nesta quarta-feira
A equipe de transição de governo, anunciou para esta quarta-feira (16) a entrega da PEC Emergencial. A proposta de emenda à Constituição vai garantir o…
Legislação
Portaria que regulamenta retenção do FPM por dívidas com precatórios é publicada
A Portaria 9.747, publicada no Diário Oficial da União (DOU), dispõe sobre o procedimento de retenção de recursos referentes aos repasses do FPM por dívidas com…
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Comissão aprova reajuste anual de valores pagos pelo SUS a hospitais privados
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado 468/2018, que torna obrigatório o reajuste anual dos valores…
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Especialista em direito tributário analisa julgamento do STF sobre o ICMS-Difal
O julgamento do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS deve ocorrer entre 4 e 11 de novembro no Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao…
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Congresso ainda tem 25 vetos do presidente Jair Bolsonaro pendentes de deliberação
O Congresso Nacional ainda tem 25 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, pendentes de deliberação. Todos estão trancando a pauta de votações, ou seja,…
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MDR divulga Instrução Normativa que altera configuração de obra paralisada
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou Instrução Normativa 35/2022 que altera, a configuração de obra paralisada para recursos de convênios e contratos de repasse…
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Transição de governo começa pelo Orçamento no Congresso
As mudanças no projeto do Orçamento de 2023 com vistas a atender as necessidades do novo governo vão ser discutidas em reunião marcada para esta quinta-feira…
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Anatel disponibiliza modelo de projeto de lei para receber o 5G; apenas 200 municípios estão preparados
Nos últimos meses, a Anatel reforçou junto aos vereadores de todo o país a importância de atualizar as leis de antenas. Acesse o site do…
