Resolução n° 789, 28 de Dezembro de 2020. Dispensa Orçamento para Convênios Envolvendo Aquisição de Veículos
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O Ministério da Cidadania MC também já divulgou o Guia de Emendas de 2021 acesse o link abaixo e leia mais.
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Fundo Nacional de Saúde apresenta a Cartilha de Emendas Parlamentares LOA 2021. Com o objetivo de trazer as principais orientações para a apresentação de emendas parlamentares.
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Lei Aldir Blanc: Esclarecimentos sobre o processo de DEVOLUÇÃO DE RECURSOS para a União, conforme previsto no art. 15 do Decreto 10.464/2020.
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Os prefeitos que não fizerem este cadastro o quanto antes podem não receber recursos federais para educação.
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Inclusão do Termo de Compromisso dobra volume financeiro gerido
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MP 1.019/2020 permite que haja a liquidação e o pagamento no exercício financeiro de 2021
Leia maisA prorrogação de prazo prevista no caput não obsta ou desobriga a apresentação da prestação de contas final.
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