Municípios podem perder arrecadação de R$13bi do IRPF com reforma tributária
Câmara dos Deputados pode alterar as regras de arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física(IRPF), na reforma tribuária e a proposta apresentada, pode transferir…
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou proposta, que estabelece a padronização das normas de publicação dos diários oficiais da União, dos…
Levantamento da Câmara dos Deputados aponta que parlamentares destinaram mais de R$ 4,8 bilhões para prefeituras por meio de 2.806 emendas impositivas ao Orçamento de…
Governo Federal e o MDR prorrogaram, até 23 de agosto, o prazo de inscrição em edital que vai selecionar empresa para desenvolver plataforma para projetos…
Agência Nacional de Mineração (ANM) adiou a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) aos municípios. A previsão da ANM é que…
Contas públicas registraram saldo negativo em junho, com piora em relação ao mês anterior devido ao aumento de despesas com precatórios e antecipação do 13º…
Governo autoriza estados e municípios a realizar reprogramação de saldos de recursos dos fundos de assistência social, provenientes de repasses federais, para uso em ações…
Cidades maranhenses e paraibanas podem agora fazer planos para a chegada do sinal de TV digital. As prefeituras que aderirem ao Digitaliza Brasil terão a…
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o processo de concessão da via Dutra, no trecho que liga as cidades de São Paulo e…
A coordenação geral do sistema nacional de cultura, divulgou comunicado com a listagem dos Municípios aptos a incluir plano de ação, e agência bancária na…