A necessidade de fortalecer as contratações emergenciais para amparar populações afetadas por desastres foi o foco do encontro “Bate-Papo com a Defesa Civil”, transmitido ao vivo na última quinta-feira (27) pelo canal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) no YouTube.
Durante a sessão, profissionais experientes ofereceram orientações sobre a aquisição de produtos, serviços e obras em cenários de crise, destacando procedimentos que agilizam o socorro e asseguram transparência.
A condução da live ficou por conta do coordenador-geral de Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), John de Castro, que contou com o apoio das coordenadoras-gerais Júnia Ribeiro, especialista em Gestão de Processos, e Rosilene Vaz, responsável pelas áreas de Reconstrução e Ações Estratégicas.
Planejamento rápido e boas práticas
Um dos tópicos ressaltados foi o uso da dispensa de licitação em situações de emergência ou calamidade pública, sempre seguindo parâmetros legais.
Para garantir a agilidade na assistência à população, conforme apontado por Júnia Ribeiro, é imprescindível que os municípios elaborem planos de ação e formalizem contratações prontamente.
“As ações de socorro devem ser realizadas com rapidez e transparência. O apoio financeiro da Secretaria Nacional é essencial, mas é fundamental que os municípios estejam preparados e saibam como acessar esses recursos de forma eficiente”, destacou Júnia.
Duração de decretos e transparência no processo
Durante o evento, John de Castro lembrou que os decretos de emergência têm validade de 12 meses, contados a partir da data do desastre, e não da assinatura do contrato ou recebimento do recurso.
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Segundo ele, qualquer atraso pode prejudicar o auxílio aos atingidos, além de suscitar questionamentos dos órgãos de controle.
Na mesma linha, Rosilene Vaz salientou que é vital organizar toda a documentação que comprove a dispensa de licitação. Também reforçou a importância de divulgar o processo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos canais oficiais dos órgãos competentes, garantindo a transparência necessária.
“Os municípios precisam adotar critérios claros para seleção de fornecedores, coletando pelo menos três orçamentos para garantir preços justos e verificar a capacidade técnica das empresas contratadas”, afirmou Rosilene.
Atas de Registro de Preços e consórcios
Ao mencionar práticas bem-sucedidas já adotadas em algumas regiões, Júnia Ribeiro explicou que as Atas de Registro de Preços (ARP) podem ser um recurso essencial na aquisição de materiais fundamentais, como lonas ou cestas básicas, sem a necessidade de abrir novos processos licitatórios.
“Se um município enfrenta desastres recorrentes, ele precisa se preparar. Isso inclui aderir a atas estaduais existentes ou formar consórcios regionais. Os primeiros atendimentos devem ser locais, pois os recursos federais não chegam no dia seguinte ao desastre”, ressaltou Júnia.
Como Agilizar Contratações Emergenciais Conforme a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)
A Lei nº 14.133/2021 estabelece diretrizes para contratações emergenciais em situações de calamidade pública.
Para que os municípios possam agilizar esses processos de forma eficiente e transparente, é fundamental observar as seguintes orientações:
Justificativa Detalhada:
Documente minuciosamente a situação de emergência, explicando as razões que impedem a realização de um processo licitatório convencional e demonstrando a urgência da contratação.
Pesquisa de Preços:
Mesmo em caráter emergencial, realize uma pesquisa de preços para assegurar que os valores contratados estejam alinhados com os praticados no mercado, garantindo economicidade e transparência.
Formalização Adequada:
Elabore um contrato escrito que detalhe as condições, prazos e valores acordados, mesmo em situações emergenciais, para assegurar a clareza e a legalidade da contratação.
Limitação Temporal e de Escopo:
Restrinja o contrato ao período necessário para enfrentar a emergência e limite seu escopo apenas ao que é essencial para atender à situação calamitosa.
Documentação Completa:
Mantenha um processo administrativo bem instruído, com todos os documentos que comprovem a necessidade e a adequação da contratação emergencial, incluindo o decreto de calamidade pública, pareceres técnicos e jurídicos, e demais registros pertinentes.
Transparência e Publicidade:
Divulgue as informações referentes à contratação emergencial nos portais oficiais e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), assegurando a publicidade dos atos e o controle social.
Ao seguir essas orientações, os municípios poderão realizar contratações emergenciais de forma mais ágil, respeitando os preceitos legais e garantindo a eficiência no atendimento às necessidades da população em momentos críticos.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios – Fonte: Brasil 61.