O prefeito de Porto Alegre (RS) e vice-presidente da Frente Nacional das Prefeitas e Prefeitos (FNP), Sebastião Melo (MDB), afirmou na quarta-feira (14) que a disputa judicial travada entre FNP e Confederação Nacional dos Municípios (CNM) “não inviabiliza” a implantação da reforma tributária.
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A partir de janeiro de 2025, os mais de 5,5 mil prefeitos eleitos em outubro enfrentarão um grande desafio; liderar seus municípios na transição tributária estabelecida pela Emenda Constitucional 132/23, que deverá ocorrer entre 2025 e 2028.
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Representantes de estados e municípios reuniram-se em Brasília para debater a criação de um “pré-comitê gestor” do IBS, com o objetivo de acompanhar e resguardar suas posições sobre a regulamentação da reforma tributária, enquanto o texto segue em tramitação no Senado.
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Um estudo encomendado pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) revelou que a Reforma Tributária, caso aprovada em sua forma atual, poderá resultar em uma queda de até 20,2% na arrecadação das cidades mineradoras.
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O cashback, que tem se tornado cada vez mais comum nas transações entre vendedores e consumidores, representa uma das inovações do sistema tributário aprovado no final do ano passado. Acesse portal convênios para entender como vai funcionar o cashback proposto pela reforma tributária.
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Reforma Tributária: Qual o Impacto da Tributação Baseada no Destino nas Contas Municipais? A adoção da tributação no destino poderá mudar o foco das empresas em se estabelecerem em regiões com benefícios fiscais, já que o benefício de tributar vendas para áreas de alta tributação não existirá. Isso pode resultar em uma reavaliação das estratégias de localização das empresas, priorizando fatores como proximidade de mercados consumidores e acesso a infraestruturas avançadas.
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A reforma tributária, objeto de debates há mais de três décadas, foi finalmente promulgada, marcando um momento histórico no Congresso Nacional. A cerimônia contou com a presença de figuras dos Três Poderes, incluindo ministros de Estado e a presença destacada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Tema de inúmeros debates no Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, voltou a ser discutida pelo Senado na quinta-feira (28). Prefeitos apoiam o projeto, mas pedem autonomia mais na arrecadação.
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Uma pesquisa recente realizada pelo Ministério da Fazenda, focada nas estimativas referentes ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), ressalta uma lacuna evidente no atual sistema tributário e lança luz sobre a considerável magnitude da carga de impostos que incide sobre os cidadãos brasileiros.
Adicionalmente, o estudo revela que a inclusão de múltiplas exceções no escopo da reforma tributária pode resultar em um aumento proporcional no montante do novo imposto.
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A reforma tributária aumentará a arrecadação de aproximadamente 98% dos municípios brasileiros em 20 anos. A estimativa é baseada nos dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e atualizados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
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