Tribunal identificou falha no planejamento da contratação, mas reconheceu amparo legal para o requisito de três anos de experiência em serviço de guarda de mercadorias em Porto Velho. A controvérsia central girou em torno da exigência, prevista no Termo de Referência, de comprovação de experiência mínima de três anos por parte dos licitantes.
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Começa o período de preparação para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2026. A Receita Federal deve anunciar em breve, as regras que irão orientar o envio das declarações neste ano. Até lá, a recomendação é organizar os documentos necessários para evitar problemas com prazos.
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A Receita Federal do Brasil divulgou, nesta segunda-feira (29), uma nota oficial de esclarecimento para desmentir informações falsas que vêm circulando nas redes sociais e em aplicativos de mensagens sobre uma suposta taxação de transações financeiras a partir de R$ 5 mil.
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A deflagração das operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, nesta quinta-feira (28), revelou como a onda de fake news sobre a taxação do Pix no início do ano acabou beneficiando diretamente o crime organizado, e dificultando a fiscalização da Receita Federal e as investigações da Polícia Federal.
Leia mais A Receita Federal passou a oferecer aos Estados e Municípios, a possibilidade de parcelar débitos confessados em DCTFWeb diretamente pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). O novo serviço foi chamado de Parcelamento Simplificado de Órgãos Públicos.
Leia mais Lei Complementar 214/2025 obriga 5.568 municípios a trocar seus sistemas locais por um padrão único de Nota Fiscal de Serviço
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A Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), anunciou as inscrições e atualizações no conteúdo do Curso de Formação para o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2025.
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Nova ferramenta da Receita Federal promete simplificar e unificar a entrega de tributos em 2025.
Acesse o Portal Convênios, e Saiba Como o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) Pode Simplificar a Envio e Unificar Declarações.
Os empregadores, bancos e corretoras de valores estão obrigados a fornecer aos seus funcionários e clientes, respectivamente, os informes detalhando os rendimentos do ano de 2023, incluindo aqueles provenientes de aplicações financeiras. Acesse o portal convênios e confira o prazo para enviar os informes para a Receita Federal.
Leia mais O prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023, termina nesta sexta-feira (29). O tributo deve ser pago por pessoas física ou jurídica que possuam, a qualquer título, imóvel rural. Acesse o portal convênios e confira o link para enviar a declaração.
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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