O Senado deu luz verde nesta terça-feira(5), a uma proposta legislativa que visa proteger micro e pequenas empresas de atrasos nos pagamentos em contratos com órgãos do governo.
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Os municípios vizinhos a zonas de mineração receberão a partir deste ano, mensalmente o pagamento da CFEM (Contribuição Financeira pela Exploração Mineral), conforme anunciou Daniel Pollack, superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da Agência Nacional de Mineração (ANM). Para saber quanto sua prefeitura ou o governo de seu estado recebeu acesse o portal convênios.
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A consulta ao abono salarial do PIS/Pasep para o ano de 2024 foi oficialmente liberada, e já pode ser verificada por cerca 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada. Os desembolsos do abono salarial referente ao ano de 2022 estão programados para ocorrer entre 15 de fevereiro e 15 de agosto.
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Mais de 28,6% dos municípios brasileiros enfrentam atrasos no pagamento da primeira parcela do 13º salário aos funcionários, revelou pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
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O cronograma de pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), também conhecida como royalties da mineração, foi recentemente divulgado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em 13 de setembro. Acesse portal convênios e confira as datas de pagamento até dezembro.
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A Portaria GM/MS Nº 597, estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União, destinados à ajuda orçamentária para que estados e municípios possam pagar o piso nacional dos profissionais de enfermagem.
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O Projeto de Lei 585/23, estabelece diretrizes para atualização anual dos valores pegos pelos programas federais de transferência de renda. O Bolsa Família iniciará os pagamentos no próximo dia 20 de março. Também para março, a estimativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), é que saiam do programa 1.479.916 famílias, que não se enquadram no critério de renda do Bolsa Família.
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O Auxílio Gás volta a ser pago em fevereiro de 2023. O benefício continuará sendo depositado a cada dois meses e as datas do pagamento serão com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS).
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Motoristas de carga autônomos e de táxi de todo o país, já podem receber a partir do dia 18, a parcela de outubro dos auxílios Caminhoneiro e Taxista. Saiba como solicitar no portal convênios.
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