O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 5.426, de 24 de setembro de 2024, para a retomada de obras e serviços de engenharia no setor de saúde, com os resultados das reativações e repactuações aprovadas pela pasta.
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A Lei nº 14.981/2024, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira(23), e, estabelece medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços, incluindo de engenharia, voltados ao enfrentamento de impactos provocados por estados de calamidade pública.
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Um Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 3 mil municípios têm obras paralisadas. 51% desse total são obras da educação. A região Nordeste lidera a estatística com 4.899 obras em 1.480 municípios.
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O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério da Fazenda (MF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgaram, a Portaria Interministerial MGI/CGU 32/2024 Regulamenta Execução de Obras do Novo PAC. Confira os detalhes no Portal Convênios.
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O Decreto nº 11.997/24, divulgado pelo Governo Federal no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17/4), simplifica procedimentos e critérios para acelerar a análise orçamentária de projetos de obras e serviços de engenharia financiados com verbas federais.
Leia mais O prazo para cadastro de propostas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), começou no início do mês de abril e já está disponível para os municípios selecionados na plataforma Transferegov. Confira o Cronograma de Contratação de Obras no Portal Convênios.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) está conduzindo uma auditoria, sob a supervisão do ministro Jorge Oliveira, para examinar a contratação de serviços de pavimentação urbana pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), uma empresa pública que colabora com o governo federal e atua em mais de 3 mil municípios do país.
Leia mais A Caixa Econômica Federal e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) assinaram um convênio superior a R$ 10 bilhões para a execução de serviços no contexto do Novo PAC.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou na segunda-feira(1), o lançamento do Edital de nº 1/2024, marcando o início de uma licitação especial destinada à contratação de serviços inovadores para fiscalização de obras municipais de pavimentação.
Leia mais Já está quase no fim o prazo para adesão ao programa de retomada de obras na área da saúde.
Até o momento, apenas 23% de um total de 5 mil obras tiveram manifestação de interesse. São cerca de 5,5 mil obras que passaram do prazo de execução ou não estão em andamento, segundo o Ministério da Saúde.
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