Mais de mil gestores atenderam a convocação do movimento municipalista, e marcaram presença na Mobilização que ocorre na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília.
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Está em vigor o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, pelo qual as prefeituras poderão contratar trabalhadores para determinados serviços, com jornada reduzida e regras específicas.
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Projeto de lei aprovado pela Câmara, permite a estados e municípios transferirem para outras instituições bancárias; além de Banco do Brasil e Caixa Econômica, os recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
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Vários Municípios de todas as regiões do Brasil, que contam com transmissão analógica podem ficar sem TV digital até 2023, conforme aponta avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU).
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O Ministério da Saúde informou por meio do Comunicado 06/2022, que o Siops não será exigido no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc). O impedimento é devido a problemas internos com a versão de transmissão dos dados.
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A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1102/22, que abre crédito extraordinário de R$ 479,9 milhões no Orçamento deste ano, para os municípios que sofreram danos causados por chuvas, que vêm ocorrendo desde dezembro do ano passado.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria para avaliar a conformidade na aquisição de medicamentos, adquiridos por secretarias de saúde de municípios do Estado do Espírito Santo.
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Inteligência artificial é um futuro certo nas cidades, principalmente com a chegada do 5G. Essa e outras questões, foram debatidas no evento realizado na Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial.
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A redução da alíquota patronal do INSS para prefeituras começou a tramitar na Câmara dos Deputados. O texto alcançou número suficiente de assinaturas dos parlamentares, e foi protocolado na quarta-feira, 1º de junho, como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2022.
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Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República(PGR), Augusto Aras, defende a fixação de novo prazo para que o Congresso Nacional edite lei complementar relativa à criação de novos municípios.
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