A partir de 2027, a nova etapa da Reforma Tributária do Consumo, deve provocar mudanças importantes nas compras realizadas pelas prefeituras. Além dos efeitos sobre…
O Tribunal de Contas da União (TCU) consolidou um importante entendimento sobre a aplicação da Lei nº 14.133/2021 ao decidir que o Estudo Técnico Preliminar…
A dispensa eletrônica é o procedimento digital usado para contratações diretas previstas no art. 75, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021. O Portal…
Tribunal identificou falha no planejamento da contratação, mas reconheceu amparo legal para o requisito de três anos de experiência em serviço de guarda de mercadorias…
Uma licitação bilionária do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) para a compra de milhares de máquinas pesadas virou alvo de alerta da Controladoria-Geral da…
Uma licitação milionária envolvendo video games, computadores gamers, notebooks e TVs de última geração virou alvo de dura repreensão do Tribunal de Contas de Minas…
Nova Lei de Licitações: Desclassificar Licitante por Inexequibilidade Presumida é Irregular. A questão analisada pelo TCU, gira em torno da aplicação do artigo 59, §…
O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou na segunda-feira(1), o lançamento do Edital de nº 1/2024, marcando o início de uma licitação especial destinada…
A partir de janeiro de 2024, os processos de compras públicas no país serão regidos pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).…
TCU alerta para falta de auditoria em plataformas privadas de licitação. O Tribunal fez acompanhamento da utilização da Lei 14.133/2021, a nova lei de licitações…
