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Congresso Questiona Vetos à LDO 2025 em Nota Técnica Oficial

A nota técnica conjunta das Consultorias de Orçamento do Congresso Nacional, divulgada na quarta-feira (26), questiona o veto parcial (VET 47/2024) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
O veto recaiu sobre o dispositivo que tornava obrigatória, a execução de emendas individuais e de bancadas.

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Lula Sancionou LDO com Veto ao Trecho que Impediria Bloqueio de Emendas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, com veto ao trecho que impediria o bloqueio de emendas parlamentares, e que previa aumento dos recursos do fundo partidário.

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LDO 2025: Novo Formato do Salário Mínimo pode Impactar Cofres Municipais

O Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece o salário mínimo de R$ 1.502 para o ano de 2025.
Para estados, o Distrito Federal e os municípios, a proposta projeta um superávit total de R$ 1 bilhão. No entanto, especialistas alertam que o valor é apenas um indicativo,

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Projeto de Lei Propõe Mudanças nas Emendas Parlamentares em 2025

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP 175/24), que propõe uma série de mudanças no processo de emendas parlamentares ao Orçamento de 2025, com foco em maior transparência e controle.

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LDO 2025: Variação do INPC e Correção do Mínimo Podem Impactar em R$ 51 bi

A correção do salário mínimo e a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) podem causar um impacto de R$ 51,2 bilhões nas contas públicas. A estimativa foi apontada em uma nota técnica das consultorias do congresso, sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) de 2025.

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Lula Promete Liberar R$ 20.5 Bilhões em Emendas Antes de Vedação Eleitoral

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, editou nesta quinta-feira um decreto que estabelece a liberação de R$ 20,5 bilhões em emendas parlamentares até junho, atendendo a uma demanda dos congressistas antes do período de vedação eleitoral, informou o Palácio do Planalto.

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Governo Deve Apresentar Relatório final da LDO na Terça-Feira

O governo federal afastou qualquer possibilidade de apresentar emenda ou mensagem modificativa que altere a meta fiscal de 2024 no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relatório final deve ser apresentado na terça-feira (21) para discussão e votação.

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Confira o Informativo sobre LDO para 2024

As Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados divulgaram na semana passada, um informativo conjunto sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.

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Bolsonaro sanciona LDO 2022 e veta migração das emendas de relator

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN nº 39/2022) que estabeleceu diretrizes para execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.

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Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2023 apresenta desequilíbrio na renúncia de receitas, diz TCU

A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), constatou que as renúncias de receitas tributárias, projetadas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) da União para o exercício financeiro de 2023, apresentam leve tendência de queda em relação ao PIB.

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