Em uma movimentação recente em municípios de todo o Brasil, ao menos 77 prefeituras já aprovaram leis para instituir loterias municipais e modalidades de apostas locais — embora o governo federal classifique essas iniciativas como irregulares segundo as normas vigentes.
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O Governo Federal através do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta semana, a situação de emergência em 29 municípios afetados por diferentes tipos de desastres naturais. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
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Os participantes do VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores aprovaram, por aclamação, uma carta-manifesto que cobra urgência em ações de curto prazo do Governo Federal e do Congresso Nacional, sobre as pautas dos entes envolvidos em atividades de mineração. O documento foi elaborado durante o evento anual da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil).
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Prefeituras e governos estaduais que esperam receber ainda em 2025, os repasses do governo federal destinados a investimentos na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) devem ficar atentos ao calendário. O documento é obrigatório para que os governos locais recebam os repasses do governo federal.
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O Governo Federal através do MDS iniciou, nesta semana, o repasse de R$ 25,6 milhões para fortalecer a rede de assistência social aos municípios que integram o Novo Acordo do Rio Doce. Ao longo de 20 anos, MDS repassará R$ 640 milhões à assistência social dos municípios impactados
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O Governo Federal anunciou, por meio do Ministério do Planejamento e Orçamento, que irá restringir R$ 128,4 bilhões em gastos discricionários.
Acesse o Portal Convênios, e confira as restrições impostas a cada ministério,
O Governo Federal prepara a adoção do eSocial, sistema digital que registra obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, para simplificar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado.
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O Governo Federal começou o pagamento unificado do Programa Bolsa Família em 636 municípios brasileiros que enfrentam situação de emergência ou estado de calamidade pública.
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Uma pesquisa conduzida pela equipe do Portal Convênios mostra a falta de compromisso do Governo Federal em relação aos convênios assinados com municípios por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia de assinatura de 23 convênios entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), diversas entidades setoriais e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
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