A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou oficialmente, as normas e procedimentos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao exercício de 2026, ano-calendário 2025. As novidades incluem a ampliação da declaração pré-preenchida com dados do Receita Saúde e e-Social, além de mudanças nos prazos de restituição.
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A digitalização de processos tem se tornado essencial para garantir eficiência, precisão e transparência nos convênios e contratos de repasse com a União. Um bom exemplo dessa evolução é a funcionalidade de importação e exportação de arquivos no Módulo de Projeto Básico de Obras do Transferegov.br. Acesse o Portal Convênios e saiba como fazer o procedimento.
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O Ministério da Educação (MEC) divulgou, na segunda-feira (12), o Ciclo 2025 do PDDE Escola e Comunidade, ação vinculada ao Programa Escola e Comunidade (Proec).
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Os gestores municipais devem ficar atentos ao prazo final para a inscrição do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR). O último dia para o preenchimento do formulário é 30 de abril.
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O Programa Minha Casa Minha Vida é uma iniciativa do governo brasileiro que visa proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda. As prefeituras municipais desempenham um papel fundamental no processo de cadastro e seleção dos beneficiários. Neste artigo, apresentaremos um passo a passo detalhado para as prefeituras municipais realizarem o cadastro no programa.
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O Ministério da Educação (MEC), em nome do Governo Federal, introduz o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma nova política de alfabetização no Brasil que fornecerá apoio para a implementação de ações concretas pelos estados, municípios e Distrito Federal, com o objetivo de promover a alfabetização de todas as crianças do país.
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Foi prorrogado para 22 de dezembro o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal manifestem interesse na retomada de obras inseridas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante.
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O Programa Mais Médicos abriu 6.252 vagas, para repor profissionais de saúde em localidades que deixaram de ser atendidas pelo governo federal nos últimos seis anos. A lista divulgada no site do programa, os postos de trabalho estão distribuídos em 2.074 municípios.
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com organização não-governamental SaferNet Brasil, disponibilizou um canal virtual na internet para receber denúncias de ataques contra escolas.
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Os gestores municipais responsáveis pelo turismo em todas as cidades do Brasil, devem ficar atentos à validade de seus registros e atualizar suas informações no Mapa do Turismo Brasileiro, para continuar a fazer parte das iniciativas públicas do Governo Federal para o setor. Acesse o portal convênios e saiba como fazer a renovação e o cadastro no SISMAPA.
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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