Em reunião extraordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS (CIT SUAS) aprovou por unanimidade a Resolução CIT nº 38/2026, que estabelece os valores e critérios de priorização para a transferência de recursos do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (PROCAD-SUAS) no exercício de 2026.
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O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) publicou a Instrução Normativa nº 20, que flexibiliza as regras para atualização ou inclusão de famílias unipessoais no Cadastro Único (CadÚnico). A flexibilização vale para o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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O programa Acredita no Primeiro Passo conta agora com o Banco do Brasil como uma das instituições que concedem microcrédito orientado a empreendedores inscritos no Cadastro Único. Na modalidade de apoio ao empreendedorismo, o programa Acredita registra mais de 190 mil operações de crédito orientado para famílias inscritas no Cadastro Único.
Leia mais Até fevereiro de 2026, aproximadamente 6,4 milhões de famílias deverão atualizar suas informações no Cadastro Único.
Os municípios devem realizar os procedimentos de Averiguação e Revisão Cadastral conforme promulgado na Lei n° 15.077/2024.
O Cadastro Único (CadÚnico) passará a funcionar em uma nova plataforma, com informações mais atualizadas.
O MDS afirma que mais de 40 programas sociais federais utilizam os dados do Cadúnico; e serão diretamente impactados pela modernização. Entre eles estão o Bolsa Família e o pé-de-meia.
Aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e não estão inscritos no Cadastro Único, ou que não atualizaram seu cadastro há mais de 48 meses, começaram a ser avisados para comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) ou a um posto de atendimento do CadÚnico para regularizar sua situação. Acesse o Portal Convênios e saiba como atualizar os dados no CadÚnico.
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A partir da próxima segunda-feira (5), as operadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar à Anatel, entidade vinculada ao Ministério das Comunicações, o licenciamento e ativação de estações de 5G nessa faixa em mais 506 municípios. Confira a Lista Completa no Portal Convênios.
Leia mais Uma pesquisa do Sebrae em colaboração com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) revelou que cerca de 30% dos microempreendedores individuais (MEI) do Brasil estão inscritos no CadÚnico, sistema que reúne dados dos beneficiários de programas governamentais como o Bolsa Família.
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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) aprovou um plano de ação com a estratégia de fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Acesse o portal convênios e confira a Portaria MDS Nº 969/2024 com as ações que serão implementadas.
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O plano “pé-de-meia”, implementado pelo Ministério da Educação (MEC), constitui uma das iniciativas do governo federal visando combater a evasão e o desistência dos estudos no ensino médio, estabelecendo regras claras, apesar de ainda gerar controvérsias. Acesse o portal convênios e saiba como funciona o programa.
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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