A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares e remanejar aproximadamente R$ 7 bilhões do Orçamento de 2026 explicita um movimento estratégico do Executivo para recuperar margem de manobra sobre a política fiscal e limitar a crescente influência do Legislativo sobre a alocação de recursos públicos. Confira nossa análise no Portal Convênios.
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou na semana passada, a primeira medida provisória de 2026, destinando R$ 250 milhões em recursos extraordinários para ações emergenciais em estados e municípios atingidos por fortes chuvas e outros eventos climáticos extremos registrados desde novembro.
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Gestores municipais e empresas precisam se preparar para as mudanças na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) decorrentes da Reforma Tributária. Desde 1º de janeiro, o documento deve se adequar ao padrão nacional, com o objetivo de reduzir erros e simplificar o cumprimento das obrigações fiscais.
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O Ministério da Cultura (MinC), por meio do Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, publicou um comunicado oficial com orientações detalhadas sobre as regras de transição dos saldos remanescentes do Ciclo 1 para o Ciclo 2 do programa. Estados e municípios poderão manter recursos do primeiro ciclo, garantindo continuidade de projetos.
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Mais de 470 cidades brasileiras poderão ser contempladas por quatro projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área de saneamento, com previsão de leilão em 2026. Juntos, os empreendimentos devem movimentar cerca de R$ 20,3 bilhões em investimentos. As informações fazer parte de um levantamento da Abcon, elaborado pela Agência INFRA.
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A primeira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será repassada às prefeituras nesta sexta-feira (9). Ao todo, os municípios vão partilhar cerca de R$ 6 bilhões. Confira a Lista dos 58 Municípios que Terão Aumento de Repasses em 2026.
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As prefeituras de todo o país já podem preencher o Censo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), instrumento fundamental para identificar as principais demandas dos municípios e mapear a rede de serviços socioassistenciais em funcionamento no Brasil. Confira o Prazo para Responder ao Censo de 2025 no Portal Convênios.
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Uma pesquisa divulgada pelo Centro de Liderança Pública (CLP) mostra que, em 2025, o endividamento municipal no Brasil está fortemente concentrado na região Sudeste. Dos 100 municípios mais endividados, 51 estão nessa região. Veja as 20 Cidades Mais Endividadas do País.
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A Câmara dos Deputados publicou no final de 2025, o edital para um novo concurso público com 70 vagas imediatas e outras 70 oportunidades para cadastro reserva, oferecendo salários iniciais que chegam a R$ 30.853,99 para jornada de 40 horas semanais. O concurso contempla cargos de nível superior, em qualquer área de formação.
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), publicou nesta semana, em seu portal oficial, uma cartilha com orientações sobre a implantação da plataforma BB Gestão Ágil para a prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
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