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Criação de Novo Refis Espera Impulsionar Aumento na Arrecadação Tributária
De acordo com o PL 4536/2020, ficam prorrogados, por 180 dias, os prazos para pagamento das parcelas perante a Receita Federal do Brasil(RFB)
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Veja as Alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que Entraram em Vigor
Entrou em vigor as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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MEC Lança Cartilha de Orientações para Volta às Aulas de Alunos Surdos
A cartilha está organizada em tópicos ao longo de 25 páginas, ricas em ilustrações e na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
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Nova Lei de Licitações: Governo Impõe Fim da Publicidade em Jornais.
Após sancionar a nova lei de licitações Governo impôs o fim da publicidade dos processos em jornais.
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Publicada relação de produtos da agricultura familiar com bônus em abril
Ministério da Agricultura(Mapa) divulgou, relação dos produtos agrícolas com bônus de desconto Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
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IFI Diz que é Preciso Cortar R$ 32 bilhões do Orçamento Deste Ano para Manter Teto de Gastos
Nota técnica da Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado, indica que as despesas discricionárias, que incluem as emendas parlamentares, estão bastante acima do esperado.
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MDR Lança Chamada Pública para Projetos de Mobilidade Urbana Sustentável
Estados e municípios interessados em desenvolver projetos de mobilidade urbana sustentável para redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) têm até o dia…
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Projeto Autoriza Uso de Transporte Escolar por Pacientes e Profissionais de Saúde
Estados, municípios e Distrito Federal poderão ser autorizados a usar veículos de transporte escolar como transporte alternativo de profissionais da saúde e de pacientes para…
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Informações sobre situação do aluno devem ser enviadas até esta quarta-feira (7) para o Censo Escolar 2020
Levantamento verifica o rendimento dos estudantes e ajuda a traçar estratégias alinhadas às consequências da pandemia na aprendizagem.
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Estados e Municípios Terão Até o Fim do Ano para Prestar Contas da Lei Aldir Blanc
Mário Frias, esteve em audiência na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, para tratar sobre adiamento do decreto 10.464/2020, de 31 de março para…
