Notícias
Como cadastrar relatório de gestão da Lei Aldir Blanc
Saiba como cadastrar o relatório de gestão no módulo fundo a fundo da Plataforma +Brasil, para prestação de contas da Lei Aldir Blanc
Leia maisCategoria: Legislação
Legislação
Com emendas de relator, restos a pagar subirão 2,6% em 2022
Puxado por despesas obrigatórias e pelas emendas de relator, o estoque dos restos a pagar somará R$ 233,7 bilhões em 2022, com alta de R$ 5,8 bilhões (5,6%) sobre 2021, quando os restos a pagar somaram R$ 227,9 bilhões. A estimativa foi divulgada hoje pelo Tesouro Nacional.
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Notícias
Projeto facilita regularização de imóvel proveniente de desapropriação
O Projeto de Lei 2717/21 altera a Lei de Registros Públicos para facilitar a regularização, pelos municípios, dos imóveis provenientes de desapropriações indiretas realizadas até 2020.
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Notícias
Projeto que regulamenta ICMS para comércio entre estados é Sancionado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira (10), o projeto que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais.
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Legislação
Projeto de lei quer diminuir número de obras paralisadas
Projeto de Lei quer diminuir número de obras paralisadas. O número de obras paradas representa 29% de todos os contratos que o TCU analisou, o que seria cerca de uma a cada três obras no país.
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Convênios
CNM orienta gestores sobre inscrição em Restos a Pagar
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores no processo de inscrição em restos a pagar. Ao final de cada exercício financeiro, é comum que algumas despesas efetuadas no Município não sejam plenamente executadas.
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Legislação
Congresso Nacional aprova Orçamento de 2022
O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 (PLN 19/21) foi aprovado pelo Congresso Nacional, na noite desta última terça-feira (21). Agora, o texto segue para sanção presidencial.
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Notícias
Congresso deve votar Orçamento com receita de R$ 2 trilhões antes do recesso
O Congresso Nacional deve votar orçamento de 2022 com uma receita de R$ 2 trilhões, antes de entrar em recesso na próxima quinta-feira (23). Com a aprovação da PEC dos Precatórios, o governo ganhou espaço no Orçamento para bancar o Auxílio-Brasil, substituto do Bolsa Família, em 2022.
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Convênios
Congresso derruba veto e Fundo Eleitoral será de R$ 5,7 bilhões
O Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira(17) um veto presidencial e, com isso, ampliou o valor do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões.
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Notícias
Senado aprova projeto que altera lei do Fundeb
O Senado Federal aprovou o texto que altera a Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Como sofreu alterações, a proposta retorna para análise na Câmara dos Deputados.
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