Notícias
FUNDEB: PL reforça autonomia de estados e municípios
Projeto de lei aprovado pela Câmara, permite a estados e municípios transferirem para outras instituições bancárias; além de Banco do Brasil e Caixa Econômica, os…
Categoria: Legislação
Convênios
Câmara aprova MP de R$ 480 milhões para municípios atingidos por chuvas
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1102/22, que abre crédito extraordinário de R$ 479,9 milhões no Orçamento deste ano, para os municípios que…
Convênios
Portaria n° 4.481 Altera a Portaria Interministerial nº 424, veja o que mudou
O Ministério da Economia(ME) em conjunto com a Controladoria-Geral da União(CGU), publicou no Diário Oficial da União(DOU) a Portaria Interministerial ME/CGU n° 4.481/2022 que Altera…
Notícias
Redução do INSS para prefeituras tramita na Câmara
A redução da alíquota patronal do INSS para prefeituras começou a tramitar na Câmara dos Deputados. O texto alcançou número suficiente de assinaturas dos parlamentares,…
Notícias
PGR defende novo prazo para lei complementar sobre criação de novos municípios
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República(PGR), Augusto Aras, defende a fixação de novo prazo para que o Congresso Nacional…
Notícias
Saiba as novas regras para o registro em cartórios aprovadas pelo congresso
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1085/21, que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios; disciplinando um sistema eletrônico desses…
Notícias
FNDE prorroga prazo para renovação de contratos do Fies
Estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), firmados até o final de 2017, têm novo prazo para realizar o aditamento de seus financiamentos…
Notícias
Câmara aprova limitação nas alíquotas do ICMS sobre combustível e energia
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços…
Notícias
Municípios recebem recursos da cessão onerosa
Municípios recebem recursos da cessão onerosa no valor de R$ 1,671 bilhão nesta sexta-feira, 20 de maio. A divulgação foi feita através do Comunicado Conjunto da…
Notícias
Câmara aprova MP que cria serviço civil voluntário nos municípios
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1099/22, que cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios e vinculado…
