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Presidente Bolsonaro veta integralmente a nova Lei Aldir Blanc
O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, a nova Lei Aldir Blanc; a decisão foi publicada na edição de hoje do "Diário Oficial da União (DOU)".
Categoria: Legislação
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INSS inicia pagamento da primeira parcela de antecipação do 13° salário
A partir desta segunda-feira (25/04), o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) inicia o pagamento da primeira parcela de antecipação do 13° salário. Até o…
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MP dos Cartórios deverá ajudar ambientes de negócios do país
O Congresso Nacional tem até o dia 1° de junho para avaliar a Medida Provisória 1.085/2021. A também conhecida como MP dos Cartórios, é uma…
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Câmara aprova mudanças no Pronampe de apoio à pequenas empresas
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que muda regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe),…
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Aprovada PEC que flexibiliza gastos na educação em 2020 e 2021
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. A proposta impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os…
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Bolsonaro veta projeto da Lei Paulo Gustavo de fomento à Cultura
O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/21, que repassaria R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento…
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Governo federal publica portaria que desobriga o uso de máscaras no trabalho
Diante da melhora do cenário epidemiológico da Covid-19 no Brasil e no mundo todo, o Governo Federal atualizou as medidas de prevenção e controle contra…
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Medida provisória muda regras do auxílio-alimentação e regulamenta teletrabalho
O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho no Brasil. O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a segurança jurídica…
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Lei Aldir Blanc: Senado aprova R$ 3 bilhões anuais até 2027 para fomento à cultura
O Senado aprovou nesta quinta-feira(23) o projeto de lei que institui a política nacional de fomento ao setor cultural, com duração de cinco anos. Batizada…
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PEC 110 prevê Fundo de Desenvolvimento Regional com valor de R$ 30 bilhões
A proposta de reforma tributária que tramita no Senado Federal (PEC 110/2019), prevê um Fundo de Desenvolvimento Regional com valor superior a R$ 30 bilhões…
