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Cronograma Complementar das Emendas Parlamentares de 2024: O que Muda?
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Gestão e Inovação, divulgou na quarta-feira(4) o cronograma complementar…
Categoria: Legislação
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Isenção do IRRF até R$ 5 Mil Pode Gerar Impacto de R$ 20 Bi nas Prefeituras
A proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais acendeu…
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STF Autoriza Pagamento de Emendas Parlamentares com Novas Regras
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento de emendas parlamentares. A decisão foi tomada após a suspensão temporária em agosto,…
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5G: 85% das Cidades Ainda não Possuem Leis Sobre a Tecnologia
Embora o Ministério das Comunicações tenha anunciado que, a partir de segunda-feira (2), os moradores de todos os 5,5 mil municípios brasileiros poderão contar com…
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Lula Sanciona Lei que Redefine Regras para Emendas Parlamentares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (26) a Lei Complementar nº 210, que institui novas regras para as emendas parlamentares no…
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Orçamento: Com Rombo de R$ 15 bi Municípios Debatem a LOA 2025
Com a proximidade do fim do ano e, em fase de transição de mandato, os gestores do executivo e legislativo debatem os esforços necessários para…
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Nova Lei de Licitações: Desclassificar Licitante por Inexequibilidade Presumida é Irregular
Nova Lei de Licitações: Desclassificar Licitante por Inexequibilidade Presumida é Irregular. A questão analisada pelo TCU, gira em torno da aplicação do artigo 59, §…
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Senado Aprova Novas Regras para Liberar Emendas Parlamentares
Senado Aprova Novas Regras para Liberar Emendas Parlamentares. O projeto de lei, busca solucionar o impasse relacionado ao pagamento das emendas individuais impositivas, incluindo as…
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Transição da Reforma Tributária em 2025 Será Desafio para Prefeitos Eleitos
A partir de janeiro de 2025, os mais de 5,5 mil prefeitos eleitos em outubro enfrentarão um grande desafio; liderar seus municípios na transição tributária…
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Projeto de Lei Propõe Mudanças nas Emendas Parlamentares em 2025
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP 175/24), que propõe uma série de mudanças no processo de emendas parlamentares…
