MPF cobra municípios por adesão ao sistema de transporte escolar: veja como aderir
O Ministério Público Federal (MPF) recomenda aos municípios a adoção de medidas para utilização do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (Sete) e o…
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A partir de 2027, a nova etapa da Reforma Tributária do Consumo, deve provocar mudanças importantes nas compras realizadas pelas prefeituras. Além dos efeitos sobre…
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com o ICLEI América do Sul, abriu processo de seleção…
Os municípios brasileiros devem atualizar as informações que compõem o Indicador de Capacidade Municipal (ICM), ferramenta do Governo Federal que reúne dados sobre estruturas, instrumentos…
As prefeituras interessadas em renegociar débitos com a União, já podem solicitar a adesão ao parcelamento previsto na PEC dos Precatórios. Os municípios nesta situação…
As alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permitem que os órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal utilizem parte dos…
O Tribunal de Contas da União (TCU) consolidou um importante entendimento sobre a aplicação da Lei nº 14.133/2021 ao decidir que o Estudo Técnico Preliminar…
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), publicou o Edital nº 02/2026…
Lançada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a plataforma e-compras busca tornar os processos de…
A dispensa eletrônica é o procedimento digital usado para contratações diretas previstas no art. 75, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021. O Portal…