A CAIXA começou a operar as novas condições do programa Reforma Casa Brasil, iniciativa vinculada ao Minha Casa, Minha Vida voltada ao financiamento de reformas e melhorias habitacionais. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e fazem parte das medidas do Governo Federal para ampliar o acesso ao crédito.
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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou o chamamento público com R$ 19 milhões destinados à ampliação de áreas verdes em cidades com população entre 20 mil e 750 mil habitantes. O programa, batizado de ArborizaCidades, é uma das ações do Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU)
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A Resolução SEGOV nº 18, de 27 de abril de 2026, que autoriza o repasse de emendas parlamentares na modalidade transferência especial do Estado de Minas Gerais, foi publicada. A partir de 30 de abril de 2026, os municípios beneficiários poderão acessar o SIGCON-MG – Módulo Saída para dar início ao cadastramento dos Planos de Trabalho. Saiba como cadastrar.
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A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a Nota Técnica SEI nº 2916/2026, consolidando as orientações sobre como estados, Distrito Federal e municípios devem registrar e reportar as emendas parlamentares em seus sistemas contábeis. O documento esclarece dois instrumentos que agora coexistem — e que os gestores municipais não devem confundir. O envio da Informação Complementar “Emenda Parlamentar – EP” ao Siconfi por meio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) será obrigatório.
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que operadoras de convênios e planos de saúde não podem negar procedimentos ou pedidos de reembolso sob alegação de “ausência de código na Tabela Unificada da Saúde Suplementar (TUSS)”. A orientação é que, em caso de negativa no atendimento sob essa justificativa, o beneficiário procure inicialmente a operadora para esclarecimentos.
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Os Estados, Municípios e o Distrito Federal que estiverem em situação de emergência em saúde pública devido à Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), já podem solicitar incentivo financeiro do Ministério da Saúde para ampliar a capacidade de atendimento hospitalar. A medida, instituída pela Portaria nº 10.484, visa fortalecer a rede pública de saúde no enfrentamento de casos graves da doença.
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A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou oficialmente, as normas e procedimentos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao exercício de 2026, ano-calendário 2025. As novidades incluem a ampliação da declaração pré-preenchida com dados do Receita Saúde e e-Social, além de mudanças nos prazos de restituição.
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Os gestores de Assistência Social dos Municípios devem redobrar a atenção ao preenchimento do Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC), que voltou a ser considerado no cálculo do cofinanciamento do governo federal. A CNM reforça que o preenchimento do sistema é obrigatório e cabe ao gestor municipal da Assistência Social.
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Começa o período de preparação para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2026. A Receita Federal deve anunciar em breve, as regras que irão orientar o envio das declarações neste ano. Até lá, a recomendação é organizar os documentos necessários para evitar problemas com prazos.
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O Ministério da Cultura (MinC) publicou novas orientações para estados, municípios e o Distrito Federal sobre a utilização dos saldos remanescentes do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A medida busca organizar a execução dos recursos que não foram totalmente utilizados na primeira etapa do programa.
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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